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Linhares, ES
Volta a esperança para aqueles que querem reduzir a maioridade penal no Brasil: a Câmara dos Deputados varou a madrugada e aprovou, nas primeiras horas desta quinta-feira (2), proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. A diferença do texto derrubado na noite anterior, é que este não prevê prisão para menores que praticarem tráfico de drogas e roubo qualificado. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado. As galerias do plenário estavam vazias.
O texto destaca que, jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18 anos. Desta vez foram duas abstenções, 323 votos favoráveis e 155 contra. Com 308 votos a favor para a matéria seguiria tramitando. A votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, pois é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.
A decisão de votar um texto semelhante ao derrotado gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto, mas a votação prosseguiu depois de a Casa derrubar, na madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redução da maioridade penal em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) não esperavam a retomada da votação e não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior. Também não foi permitida a entrada dos poucos estudantes que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta. O motivo foi o tumulto dos manifestantes na noite anterior.
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