Redução da maioridade penal: Deputados rejeitam texto-base da PEC

Está ficando distante a possibilidade de se reduzir a maioridade penal no Brasil. Na noite desta terça-feira (30), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves, foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. Foram 303 deputados a favor, 184 votos contra e três abstenções. Com mais cinco votos favoráveis, haveria aprovação do texto-base.
A PEC diz que poderiam ser penalizados criminalmente jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Esses jovens deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
Agora os deputados precisam votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime, mas isso deve acontecer somente após o recesso parlamentar de julho.
Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada e a menoridade continua sendo 18 anos.
Contrários à PEC, cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES) que acompanharam a sessão das galerias do plenário, comemoraram a decisão e, entre outros “hinos”, gritaram: “um, dois, três, quatro, cinco mil: cumpra o estatuto que é melhor para o Brasil”.