Ensino superior gratuito: cargos comissionados da Faceli serão extintos até 31 de dezembro

“Um sonho se tornando realidade! Obrigada prefeito Nozinho Corrêa e demais secretários pelo incentivo e apoio a esse projeto! Obrigada aos vereadores que souberam reconhecer a importância desse concurso para a Faceli. Parabéns aos alunos, servidores, professores e comunidade por essa conquista! Obrigada a todos os que compareceram à sessão, demonstrando que sabem exercer seu papel de cidadão consciente. Abraço!” As palavras foram publicadas por Sandra Bassani, diretora da Faceli - Faculdade de Ensino Superior de Linhares, logo após a aprovação de importante projeto na Câmara Municipal.
A sessão aconteceu nesta quarta-feira (22), e o projeto, aprovado por unanimidade, dispõe sobre o concurso público da referida instituição de ensino. Abaixo a íntegra da notícia publicada na página oficial da Faceli na rede social:
“O concurso – um compromisso da atual administração municipal – atende ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário, por meio da Vara da Fazenda Pública, Registros e Meio Ambiente – Comarca de Linhares
Inaugurada em 23 de agosto de 2007, a Faceli nunca realizou um concurso público. A atual gestão, consciente de seu dever de cumprir a legislação vigente, fez um levantamento dos cargos necessários para o bom funcionamento da Instituição, observando os princípios de efetividade e economicidade, e propõe uma nova estrutura administrativa,
Nesse aspecto, agiliza a realização de um concurso público para servidores técnico-administrativos e para a carreira docente. O projeto de lei que organiza o quadro de servidores da Faceli foi elaborado e encaminhado à Câmara Municipal, que apreciou e votou a matéria.
A Diretora Presidente da Instituição, Sandra Bassani, informa que as despesas com servidores efetivos será menor (R$ 48 mil por mês a menos) do que a despesa com os atuais servidores contratados.
“Além disso, para a realização do concurso foi feito um ajuste na estrutura que a tornou mais equilibrada, moderna e concernente com as necessidades da Instituição, o que faz com que a proposta do concurso seja extremamente viável – e necessária”, destaca Sandra.
A proposta foi apreciada e aprovada pelo Consup (Conselho Superior) da Faceli, em reunião realizada no dia 23 de janeiro deste ano.
Sandra Bassani observa que poderá surgir a necessidade de contratação temporária de docentes para substituição em caso de afastamentos, ou em caso de cursos novos que estão sendo planejados ou em fase de autorização pelo Conselho Estadual de Educação. “Quando esses cursos se consolidarem, poderá ser feito novo concurso para a área docente”, explica.
No dia 8 de março ocorreu uma audiência na Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente, no Fórum de Linhares, com o juiz de Direito Thiago Albani de Oliveira, o procurador municipal Rodrigo Santos Neves, a promotora de Justiça Blandina Irene Junqueira Gutmann, a diretora presidente da Faceli, Sandra Bassani, e o assessor jurídico da Faculdade, José Esmeraldo Melo Filho.
Na audiência ficou definido, por meio de acordo, que todos os cargos comissionados serão extintos até 31 de dezembro deste ano, salvo os de direção, coordenação e assessoramento, que são resguardados pela Constituição Federal, e os contratos temporários serão rescindidos, inclusive aqueles ocupados por processo seletivo simplificado – incluídos os cargos de professor e de servidores administrativos.
Todos os candidatos aprovados serão nomeados, dentro das necessidades da Fundação, até 31 de dezembro de 2015. Os servidores contratados ocupantes dos cargos que necessitam de transição, devido à especialidade técnico-administrativa, serão mantidos até o 31 de janeiro de 2016”.