Internet: morador é autuado por alterar curso de água da Lagoa Juparanã

Alteração de curso d'água de lagoas e rios, bem como atividades e obras em Área de Preservação Permanente (APP) e captação irregular de água, entre outros crimes ambientais praticados em Linhares, agora pode ser denunciado através da internet.
Foi assim no início de março, quando por meio de denúncias no Semam Online, fiscais da secretaria de meio ambiente notificaram um morador por alterar o curso de água da Lagoa Juparanã, o que é proibido pela Lei Federal 12.651 e pelo Código Municipal de Meio Ambiente.
Caso saiba e queira denunciar atividades ambientais irregulares, o cidadão deve acessar o site da Prefeitura Municipal e optar pelo link 'Semam Online'. Lá tanto o cidadão comum, como empreendedores e consultores ambientais podem fazer denúncias sem a necessidade de login ou de identificação. Para proceder com seu alerta, basta clicar na aba "Nova Solicitação", e em seguida em "Denúncia" e selecionar a atividade a ser denunciada. É possível também inserir fotos e outros arquivos que contribuem para a identificação a atividade irregular.
Com a ajuda do cidadão fiscal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Naturais, por meio do setor de Fiscalização, realiza a apuração de denúncias de diversos crimes ambientais. Além disso, quinzenalmente, fiscais monitoram as margens de lagoas e rios do município, bem como várias outras ações de impacto ambiental.
Para o diretor do Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Fabrício Borghi, as denúncias funcionam como uma ferramenta de trabalho a mais para os fiscais. "O meio ambiente é um bem essencial para a manutenção da vida, e todos devem ter a consciência da importância da preservação. Por isso, quando um cidadão exerce o papel de agente fiscalizador ele está pensando na sua qualidade de vida e também da coletividade", disse o diretor.
Saiba mais:
Disponível ao cidadão desde agosto de 2014, além de denúncias, o Semam Online permite a consulta de licenciamento ambiental e de diversos outros serviços, dentre eles, a emissão de Certidão Negativa de Débitos Ambientais, Certidão de Tramitação de Processos de Licenciamento, além da abertura e acompanhamento de todo o processo de licenciamento ambiental.
O Semam Online pode ser acessado através da página principal da prefeitura. Clicando no link "Semam Online", o cidadão comum, empreendedores e consultores ambientais podem, sem a necessidade de login, ter diversos serviços disponíveis como consultas de atividades licenciáveis, de transparência e publicidade, de consultores técnicos, de autenticidade e obrigatoriedade de documentos.
Já para alguns serviços como emissão de certidões e acompanhamento de processos será necessário fazer o cadastro inicial e login, contendo dados pessoais e empresariais como CPF, CNPJ, nome e e-mail.