Conselheiro que suspendeu parecer de contas de GZ já foi condenado por improbidade administrativa

O conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Sérgio Borges, autor do pedido que determinou à Câmara de Vereadores de Linhares que reenviasse o parecer técnico das contas do ex-prefeito Guerino Zanon (PMDB) de volta ao tribunal para reexame, é citado em relatório da ONG Transparência Brasil que trata a presença de membros de tribunais envolvidos em ocorrências criminais. Segundo dados da ONG, 47 integrantes de tribunais são investigados pela Justiça, incluindo o conselheiro Sérgio Borges.
Segundo reportagem publicada pela Agência Congresso, de Brasília, a situação do Espírito Santo é citada como “absurda”. O conselheiro do Sérgio Borges respondeu a duas ações de improbidade administrativa, incluindo desvio de recursos. A foto de Borges, inclusive, ilustra a manchete “Vergonha dos Tribunais de Contas: 47 conselheiros sob investigação” (clique aqui e confira).
De acordo com a Justiça, Borges teria recebido, por meio de contas de laranjas, R$ 30 mil como pagamento por seu voto para assegurar a reeleição de José Carlos Gratz para a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado, em dezembro de 2000.
Condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa, Borges teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, ficou proibido de contratar com o poder público por 10 anos e foi multado em R$ 15 mil.
Ele também teve as contas rejeitadas pelo TCU em 1992, por irregularidades em procedimentos licitatórios, quando foi presidente da Telest, estatal de telefonia do estado do Espírito Santo, extinta na década de 1990.
Apesar da extensa lista, em novembro de 2013 ele assumiu o cargo de conselheiro do TCE-ES, tendo seu nome aprovado pela Assembleia Legislativa, mesmo concorrendo com outros 19 nomes, alguns técnicos.
Na última segunda-feira, Sérgio Borges determinou a suspensão do parecer técnico do Tribunal de Contas que julgou aprovadas com ressalvas as contas do ex-prefeito Guerino Zanon. O conselheiro acatou um pedido de revisão, feito por Zanon, que teria cometido um erro de cálculo na hora de prestar as contas referentes a 2011, quando o peemedebista era prefeito de Linhares.
Mesmo com a determinação do Tribunal de Contas, o presidente da Câmara de Vereadores de Linhares, Milton Simon Baptista, o Miltinho Colega, decidiu seguir com a votação das contas do ex-prefeito, realizada na manhã de quarta-feira (15), com o argumento de que a Constituição Federal é clara quanto à competência da Câmara em fiscalizar o município. Além disso, nas palavras do presidente da Câmara, a Constituição atribui ao legislativo municipal a prerrogativa de ir contra a decisão do Tribunal de Contas, desde que por maioria qualificada dos votos.
(Com informações da Agência Congresso).