Delegado Fabrício Lucindo: Estatuto da Criança e do Adolescente não tem pai, nem mãe

“Boa tarde a todos, hoje cansei de ouvir bobagens sobre o tal Estatuto da Criança e do Adolescente, e resolvi escrever algumas coisas, quem tiver um pouquinho de paciência perca um tempinho para ler.
Conheço político que já ganhou eleição porque era patrono do ECA, que hoje se chama mais adequadamente de Ecriad, e também já perdeu eleição pelo mesmo motivo. O Estatuto da Criança e do Adolescente, não nasceu da cabeça de um deputado (a) ou senador! Nasceu de uma luta social que remonta algumas décadas, tendo sido, inclusive, discutida em diversos tratados internacionais, dos quais o nosso País é signatário.
O movimento social especificamente voltado para a infância originou-se na primeira metade da década de 80, intensificando-se as atuações a partir de 1985. As organizações sociais já se colocavam contra a desumanização, bárbara e violenta que se encontrava submetida a infância pobre no Brasil e contra omissão e a ineficiência das políticas sociais; Durante o processo Constituinte, iniciado em 1986, foram realizadas duas campanhas, para assegurar os direitos da Criança e do Adolescente no processo: “Criança e Constituinte” (Setembro/86) e “Criança-Prioridade Nacional” (Junho/87).
A primeira foi realizada por iniciativa do Ministério da Educação, atraindo outros setores governamentais e segmentos da sociedade civil voltados para o atendimento da Criança/Adolescente; A segunda foi uma mobilização nacional para coleta de assinaturas, visando aprovação da emenda popular que levava o mesmo nome da campanha, dessa até eu participei, na minha comunidade católica do bairro Araçás, em Vila Velha. Essas duas campanhas foram de fundamental importância, para a garantia constitucional dos direitos da criança e do adolescente. É importante lembrar também do Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua, criado em 1985; Frente Nacional de Defesa dos Direitos da Criança, também de 1985; A disseminação da Pastoral do Menor, criado em 1978 e disseminado por várias paróquias, como os movimentos de defesa pioneiros na área da Criança e dos Adolescentes.
O projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1989 pelo deputado capixaba Nelson Aguiar, com o apoio da deputada Benedita da Silva. Antes de ser apresentado a Câmara Federal a proposta foi sistematizada por representantes dos movimentos sociais, juristas, representantes da Unicef e outros especialistas. Em Junho de 1989, o mesmo projeto foi apresentado ao Senado pelo senador Ronan Tito. Em seguida foi criada a Frente Parlamentar da Infância e finalmente, em 25/04/1990, o projeto foi votado no Senado. Voltando a Câmara, foi relatado pela deputada Rita Camata e aprovado em 28/06/1990. Foi homologado pelo Senado no dia 29/06/90, sancionado pelo Presidente da República em 29/06/90, passando a vigorar no dia 14/10/90. Nasceu ai o nosso ECA ou como queiram ECRIAD.
Sei que o texto ficou enorme, mas era só para enfatizar que o estatuto não tem pai, nem mãe, ele nasceu dentro dos movimentos sociais e religiosos e com a função clara de proteger crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, não sou contra nem a favor, só cansei de ouvir asneiras sobre o assunto, se tiver algo de errado me corrijam, e desculpem os erros do meu português ruim!”.
Fabrício Lucindo Lima é delegado da Polícia Civil