
A ação do ex-prefeito de Linhares e atual deputado estadual pode ser a última cartada antes de ter suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal e ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Prestes a ter seu futuro político ameaçado pela Câmara de Vereadores de Linhares, o ex-prefeito do município e atual deputado estadual, Guerino Luiz Zanon (PMDB), entrou com mandado de segurança coletivo contra o presidente da casa, Milton Simon Baptista, o Miltinho Colega (PSDB). A ação tem cheiro de manobra política e pode ser a última cartada de Zanon para escapar da degola da inelegibilidade. É que a Câmara vota nesta quinta-feira (12) as contas do peemedebista relativas ao exercício de 2011 e se elas forem reprovadas por maioria absoluta dos vereadores Guerino Zanon perderá os direitos políticos e ficará longe das urnas pelos próximos 8 anos.
O mandado de segurança foi impetrado na última segunda feira na Vara da Fazenda Pública Municipal. O processo, de número 0002951-53.2015.8.08.0030 , agora será analisado pelo juiz Thiago Albani. O andamento do processo pode ser conferido no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O teor do processo não está detalhado, mas tudo leva a crer que Zanon pretende impedir a realização da sessão da Câmara desta quinta-feira (12). Caso o juiz dê provimento ao pedido, o ex-prefeito ganharia fôlego para tentar alguma outra ação que reverta sua complicada situação política.
Caso a sessão da Câmara dos Vereadores seja mantida, a pauta será a votação das contas do ex-prefeito referente ao ano de 2011. Ao ser analisada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo, o conselheiro Carlos Rana julgou pela rejeição das contas de Zanon. Contudo, em decisão colegiada, ou seja, tomada por mais um conselheiro, os membros do Tribunal de Contas decidiram pela aprovação com ressalvas das contas e encaminharam o documento para a Câmara de Linhares.
O relator do processo no Legislativo municipal, vereador Juninho Freires (PP), analisou o documento e votou pela rejeição das contas. Agora, o plenário da Câmara irá decidir se acompanha o voto de Juninho ou não. Para que as contas sejam rejeitadas é preciso maioria absoluta, ou seja, dos 13 vereados, 9 precisam concordar com a posição do relator. A matemática coloca Guerino em posição delicada, já que o peemedebista, em tese, conta com o apoio de apenas 4 vereadores: Amantino Pereira Pavia (PMDB), Fabrício Lopes (PMDB), José Zitenfeld Cardia (PSD) e JoelCelestrini (PRB).
Atualizada às 18h18 – Saiu a decisão do magistrado e este considerou muito pequeno o prazo de três dias determinado pelo Legislativo para que o ex-prefeito faça a ampla defesa e concedeu o prazo de 30 dias, a contar da data de intimação, para a defesa de Guerino. Desse modo, a sessão que aconteceria nesta quinta-feira (12) não mais ocorrerá.
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