
A semana começa com a sequência da polêmica envolvendo as contas do ex-prefeito da cidade, Guerino Zanon, referentes ao ano de 2011. O resultado da votação na Câmara Municipal é um fator fundamental para o futuro político de Zanon, já que uma rejeição poderá deixar o ex-prefeito inelegível por oito anos. E há motivos de sobra para preocupar o peemedebista.
Segundo dados oficiais levantados pela Prefeitura de Linhares, foram encontrados problemas nas contas de Zanon como ausência de movimentação e acúmulo de saldo de contas do passivo flutuante, não recolhimento das contribuições do INSS retidas dos servidores e não recolhimento das contribuições patronais ao RPPS.
Tudo isso teria colocado o município em situação negativa junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) do Tesouro Nacional. Ou seja, é como se o município estivesse sido incluído na lista negra de devedores e por este motivo ficou impedido de celebrar novos convênios.
Minha Casa Minha Vida
Desta forma, pelo menos R$ 8 milhões que o município teria para receber acabaram bloqueados junto ao Governo Federal. Entre os convênios que deixaram de ser realizados por conta da negativação está a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Aviso, obra que é fundamental para a liberação das moradias do Minha Casa Minha Vida do bairro. Além disso, o município também possui outros cerca de R$ 14 milhões de débitos junto à Previdência Social. Fator este que levou o relator do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Carlos Ranna, a emitir parecer favorável à reprovação das contas de Zanon. Posteriormente, em colegiado do TC, o relatório final aprovou as contas com ressalva. Caberá agora à Câmara dos Vereadores analisar detalhadamente os relatórios técnicos e apresentar o resultado final, seja pela aprovação, reprovação, ou aprovação com ressalvas
Carta aberta
No final da tarde de sábado (7), a assessoria de Jair Corrêa, o Nozinho Corrêa, atual prefeito de Linhares, enviou uma “Carta Aberta” para a imprensa. Nela, Nozinho diz que acionaria meios judiciais contra os dizeres de Zanon em entrevista a um portal de notícias local (Confira os detalhes clicando aqui).
Câmara
Os vereadores já realizaram duas sessões extraordinárias para tratar exclusivamente do assunto. Foi indicado um relator especial para analisar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Orçamentos e este já devolveu o documento à Mesa Diretora.
O processo está em fase de “ampla defesa” aberta ao acusado, no caso, Guerino Zanon, sobre itens tidos como gravíssimos. Somente após essa defesa é que o parecer contrário da Comissão de Justiça e Orçamentos vai para votação. De acordo com o vereador Milton Simon Baptista, o Miltinho Colega, presidente da Casa, a votação acontecerá ainda neste mês de março.
As sessões da Câmara Municipal acontecem sempre às 18 horas, às segundas e terças-feiras, e são abertas ao público.
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