Redução da passagem de ônibus em Linhares pode virar realidade amanhã, 27 de abril

A “Ordem do Dia” da Sessão desta segunda-feira (26) na Câmara Municipal de Linhares, Norte do Espírito Santo, tem como Número 1, um dos projetos que mexem com o bolso do eleitor de quem votará contrário. Falamos do Projeto de Lei que institui o subsídio à tarifa do transporte coletivo urbano na cidade e interior. Enquanto os vereadores não votarem, a passagem continuará mais cara para o passageiro que paga R$ 5,60 quando deveria estar pagando R$ 5,30. O primeiro é o valor da tarifa técnica e o segundo com o subsidio. A Sessão começa às 18h, e é aberta ao púbico.

Fonte – Nos ‘bastidores’ da polêmica, digamos assim, um servidor da Casa, que conhece os procedimentos, disse que “o parecer documentado de todas as comissões, inclusive o da Comissão e Justiça, é favorável, com justificativa técnica e com base na lei federal de mobilidade urbana”, contudo, explana a nossa fonte, “somente um vereador votou em separado contrário, mas fundamentando apenas em opiniões pessoais”.

No Projeto assinado pelo prefeito Lucas Scaramussa, a aprovação por parte dos vereadores não altera o valor recebido pelas empresas, que permanecerá vinculado à Tarifa Técnica. O beneficiário direto da medida é o usuário (ou seja, o eleitor dos vereadores, que é quem depende do transporte coletivo), que terá redução no custo do transporte para acesso ao trabalho, educação e serviços essenciais.

Ouro item: Com ou sem subsídio, a tarifa técnica é mantida, porém, com subsídio, o passageiro paga R$ 0,30 a menos. O referido subsídio não vai para os cofres das empresas concessionárias.

Fundamentação:

1. Tarifa Técnica: Corresponde ao custo real da prestação do serviço, apurado por planilha técnica. Este valor é devido à concessionária para manutenção da operação, independentemente da fonte pagadora.

2. Tarifa Pública: Corresponde ao valor pago pelo usuário no momento do embarque.

3. Subsídio Tarifário: Instrumento pelo qual o Poder Executivo Municipal custeia a diferença entre a Tarifa Técnica e a Tarifa Pública, resultando em redução do valor desembolsado pelo cidadão. Clique aqui para comentar e seguir o @euviemlinhares.