PRF flagra série de infrações na BR-101, em Viana

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na madrugada desta quarta-feira (01), uma série de irregularidades durante abordagem a um veículo de carga no km 304,0 da BR-101, em Viana. O caminhão transportava bloco de rocha ornamental (granito) em condições que representavam risco à segurança viária, além de irregularidade fiscal.

Durante os procedimentos, foi constatado que o condutor não possuía habilitação compatível com a categoria do veículo, estando apto apenas para condução de automóveis (categoria B). Também foi verificada a ausência do curso especializado obrigatório para transporte de carga indivisível (CETCI), exigido para esse tipo de operação.

Outro ponto crítico identificado foi a inadequação da carroceria do veículo, que não possuía estrutura apropriada para o transporte de blocos de rocha ornamental, inexistindo dispositivos de contenção como berços e calços, essenciais para garantir a estabilidade e segurança da carga durante o deslocamento.

No âmbito fiscal, os policiais constataram que a carga era transportada sem a devida documentação, não sendo apresentada nota fiscal válida que acobertasse a mercadoria, situação que, em tese, configura o delito previsto no art. 2º da Lei nº 8.137/1990.

Diante das irregularidades, foram lavrados os autos de infração cabíveis, incluindo condução de veículo com categoria incompatível, ausência de curso especializado e transporte de carga com acondicionamento inadequado. O veículo foi retido para regularização, sendo determinado o transbordo da carga como medida necessária para eliminação do risco. A ocorrência ainda foi encaminhada à Receita Estadual para as providências cabíveis na esfera tributária. Fonte: PRF.