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Linhares, ES
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Alegre, expediu notificação recomendatória à empresa Vivo (Telefônica Brasil S.A) para que adote medidas imediatas a fim de garantir a prestação adequada, contínua e eficiente dos serviços de telefonia móvel (voz e dados) nos municípios de Alegre e Ibitirama.
A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça receber diversas reclamações de consumidores e registros do Procon Municipal de Alegre sobre interrupções frequentes e falhas na cobertura da operadora, além de ações judiciais movidas no Juizado Especial Cível relacionadas à má prestação do serviço e a cobranças indevidas.
No documento, o MPES destaca que, embora a empresa alegue cumprir os índices mínimos de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a realidade enfrentada pelos consumidores demonstra precariedade e ineficiência na oferta dos serviços.
O Promotor de Justiça Matheus Leme Novaes, responsável pela expedição da notificação, ressalta que a Vivo deve executar as obras, investimentos e reparos necessários para assegurar o pleno funcionamento da rede de telefonia móvel na região.
A empresa foi notificada a informar, no prazo de 30 dias úteis, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
O MPES alerta que o descumprimento das obrigações legais pode caracterizar violação aos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor, além de ensejar responsabilização civil, administrativa e penal. Fonte: MP ES. Clique aqui para comentar e seguir o @euviemlinhares. Espaço aberto para a operadora enviar nota: 27 99808-4347 (WhatsApp).
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