MP aponta fraude e Justiça estende efeitos da falência da Eletrocity a ex-sócios e empresas do grupo

O Juízo da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória determinou a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e de diversas empresas vinculadas ao mesmo grupo econômico no caso da empresa Comercial Superaudio Ltda., conhecida como Eletrocity. As decisões reconhecem a existência de confusão patrimonial, desvio de finalidade e esvaziamento fraudulento do patrimônio da falida, apontadas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), e estendem os efeitos da falência aos ex-sócios e às pessoas jurídicas envolvidas.

Em termos práticos, as decisões concluem que a separação entre o patrimônio da empresa e o dos sócios e do mesmo grupo foi burlada — assim, os bens pessoais ou de outras empresas passam a responder pelas dívidas da falida, possibilitando bloquear ou penhorar bens e contas dos terceiros envolvidos para pagar credores.

Nas sentenças, o juiz destacou que as investigações contábeis e documentais comprovaram a existência de manobras societárias e financeiras que transferiram bens da Eletrocity a outras empresas do grupo — entre elas J.A. Garantia e Publicidade, EXP, Totalgest, ZAM e MMA —, incluindo a simulação de um contrato de venda por apenas R$ 1,00, utilizado para mascarar a real continuidade das atividades sob outro CNPJ.

Também foram identificadas operações milionárias que beneficiaram diretamente os controladores, bem como mais de 60 alterações contratuais ao longo de cerca de 25 anos, que evidenciaram a prática sistemática de ocultação de patrimônio. Até o momento, o montante apurado do valor da dívida já ultrapassa R$ 500 milhões.

Com base nesses elementos, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores, o envio de ofícios à Receita Federal, à Junta Comercial e às Fazendas Públicas, além da responsabilização pessoal dos ex-sócios Jackson Pina Laurett e Adma Garcia Pompermayer Laurett até o limite das dívidas habilitadas no processo falimentar. As medidas também atingem as empresas identificadas como parte do grupo econômico.

As decisões reforçam os indícios já apurados pelo MPES, que em janeiro deste ano ofereceu denúncia contra três pessoas — entre elas os ex-sócios da Eletrocity — pela prática de fraude no processo de falência, falsificação de documentos e apropriação indevida de bens. As constatações reconhecidas pelo juízo cível corroboram o conjunto de provas reunidas pelo MPES e fortalecem a responsabilização dos envolvidos, tanto na esfera penal quanto na recuperação de ativos para os credores.

Por MP ES