Justiça proíbe venda de bebida alcoólica no Mercado Municipal de Linhares

A Promotoria de Justiça de Linhares, no Norte do Espírito Santo, intimou donos de box que exploram a comercialização de bebida alcoólica no Mercado Municipal de Linhares, oficialmente denominado de Mercado Municipal Manoel Salustiano de Souza.

No Mandado de Intimação, o Ministério Público cita o Inquérito Civil número 2025.0013.2939-54, criado para apurar as responsabilidades pelas irregularidades verificadas no Mercado Municipal de Linhares, tais como Descumprimento de normas de trânsito, sanitárias e de segurança viária, suas repercussões e medidas administrativas corretivas pertinentes.

No documento, o Promotor de Justiça Danilo Raposo Lirio, dá prazo de 30 dias para que os comerciantes se abstenham de vender bebidas alcoólicas dentro do Mercado Municipal.

Lei – O Município possui uma lei do Executivo sobre a proibição, a mesma só não é cumprida. É a de número 3.011, de 16 de dezembro de 2010. O disposto inclui a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior do Mercado Manoel Salustiano de Souza. Ou seja, a pessoa nem poderia entrar no mercado com bebida comprada do lado de fora. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito que na época era Guerino Luiz Zanon.

A Lei determina que, em caso de descumprimento, na segunda notificação, a empresa seria punida e poderia até perder o alvará de funcionamento.

Um dos comerciantes afetados pela determinação e que recebeu a intimação no dia 09 desse mês de junho, disse que não entende o motivo de somente agora, 15 anos após a lei entrar em vigor, ocorrer a proibição, e criticou a iniciativa, alegando prejuízo e inviabilidade de seguir trabalhando no local.

Por conseguinte, outro dono de box, mas que em nada tem a ver com venda de bebidas, elogiou a iniciativa: “Graças a Deus! Agora vai acabar a bagunça, os aposentados perdendo dinheiro com mulheres de programa, as brigas entre os bêbados. Espero que realmente isso seja colocado em prática”, justificou.

Banheiros – O comerciante aproveitou para pedir que a justiça também resolva a situação dos banheiros, voltando a permitir que seja cobrada a taxa de 2 Reais para o uso, e assim o local ficar limpo e oferecer atendimento separado para homens e mulheres, com o segmento da obra do banheiro feminino. Clique aqui para comentar a notícia e seguir o @euviemlinhares.