Facebook é condenado a pagar mais de R$ 200 mil a secretário de comunicação da Prefeitura de Linhare

Postagens de perfis falsos no Facebook focalizando um cliente de Linhares resultaram em uma condenação que pode ultrapassar R$ 200 mil. A informação é da Mendes Advocacia, que defendeu o Secretário de Comunicação de Linhares, Roberto Cordeiro. Este, ajuizou ação contra o Facebook em razão de ter sua honra sistematicamente denegrida pelos perfis falsos nomeados de Marcela Silva Leão e Cecília Meirellez. A sentença proferida pelo juiz do Juizado Especial Cível de Linhares, Wesley Sandro Campana dos Santos, pode ser a maior condenação cível sofrida pela rede social no Brasil.
De acordo com o advogado Cleylton Mendes Passos, na ação foi requerido que, liminarmente, a rede social identificasse os responsáveis pelo perfil e retirasse as postagens indicadas. Antes de atender ao pedido, o magistrado ainda deu oportunidade ao Facebook para se justificar, mas a referida rede social alegou ser impossível identificar os perfis, já que os endereços de IP estavam em servidores internacionais e as postagens não tinham suas URL’s indicadas na ação – sendo que estas constavam na petição inicial.
Diante dos fatos, o juiz determinou que o Facebook providenciasse a imediata retirada das postagens já indicadas na ação sob pena de multa diária de R$ 100,00. Mesmo com a ordem judicial, a empresa nada fez por mais de 30 dias. Em audiência no dia 22 de Maio, o juiz aumentou a multa para R$ 1 mil reais a fim de compeli-los a cumprir a decisão.
“A sentença foi proferida no dia 04 do mês em curso, e até o presente momento o Facebook se recusa a cumprir a simples obrigação de retirar as referidas postagens. Ao contrário, permitindo outras tantas que surgiram no curso do processo ofendendo a reputação pessoal do autor”, explica Cleylton.
A multa já ultrapassa os R$ 170.000,00 e o dano moral arbitrado pelo juiz foi de R$ 24.000,00. O Facebook terá 10 dias para recorrer da sentença após sua publicação em Diário de Justiça. Caso não recorra, deverá providenciar o pagamento dos valores. O processo 0000702-03.2013.8.08.0030 é público.
O Outro lado
A empresa de advocacia Tozzini Freire Teixeira e Silva, com sede em São Paulo (SP), que defende o Facebook, informou que não pode passar informações para a imprensa, alegando que o processo corre sob sigilo de Justiça.