Vereador presidente de Comissão assina favorável, mas vota contra congelamento de passagens de ônibus em Linhares

É polêmico o momento vivido pelo Legislativo de Linhares quando o assunto se direciona a um dos procedimentos que mexem com a vida de pessoas, em especial, aquelas que dependem do transporte coletivo. A manchete do Eu Vi em Linhares sobre o Projeto de Lei do Executivo, enviado à Câmara Municipal para subsidiar no preço da tarifa, e que foi aprovado com quatro votos contrários, gerou questionamentos por parte dos leitores, a maioria questionando a posição dos quatro edis: Alysson Reis, Caio Ferraz, Pâmela Maia e Kauan do Salão. Com o congelamento, a passagem permanece em R$ 4,95.

É que o segundo da lista, Caio Ferraz, preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara; e no dia 25 de fevereiro, assinou eletronicamente viabilizando o Projeto de Lei em questão, juntamente com o relator Adriel Pajé e o membro Sargento Romanha. O relator e o membro seguiram a posição, enquanto o presidente, não. E nós, claro, demandamos o questionamento em dois contatos. Vejamos:

“Confesso que não entendi. Ele (o presidente da Comissão citada) se coloca como base, admirador e apoiador do governador Renato Casagrande em Linhares, e esqueceu que na Grande Vitória, o sistema Transcol, que é composto por empresas privadas, recebe o subsídio dos cofres públicos do Estado, para que a passagem não arda tanto no bolso do povo”, disse um dos leitores que questionaram o assunto.

“Qual o problema esse mesmo benefício ser aplicado em Linhares? Se o empecilho é a qualidade dos serviços, os vereadores devem cobrar fiscalização do Executivo, mas não deixar mais essa conta para o povo. O voto contra o projeto significa voto contra o povo, castigar o povo”, acrescentou o leitor.

O que respondeu o vereador – O vereador Caio Ferraz, disse que “a Comissão de Constituição e Justiça é uma comissão de caráter técnico legislativo. Nesta, o exame a ser realizado sobre os projetos devem ser feitos observando os aspectos estritamente jurídicos, especialmente com suporte nas matrizes constitucionais e legais que norteiam o processo de criação das leis, como por exemplo, a verificação da competência para legislar sobre a matéria e deflagrar o processo legislativo. Ou seja, não incumbe à CCJ invadir o mérito da proposição legislativa”.

E acrescentou: “Neste caso, o Projeto de Lei N°31/2025 chegou à apreciação da CCJ sem apresentar vícios de forma ou matéria, que demandassem um parecer de inviabilidade”.

Mas, e o “não” ao congelamento, vereador? O parlamentar respondeu: “Quando o projeto chega no Plenário, como vereador eu passo a analisar a relevância temática propriamente dita. Portanto, a minha posição na comissão não pode ser confundida ou interferir na minha atuação como vereador, na qual eu avalio as propostas de acordo com os interesses da população”.

“No caso específico da votação do referido projeto, defendo sim que o transporte público tenha melhorias, mas não aceito que isso seja feito às custas da infraestrutura básica da nossa cidade e sem um planejamento transparente para garantir que esse reajuste traga benefícios reais para a população”, concluiu.

A Sessão Extraordinária que teve o Projeto de Lei na pauta, aconteceu na quarta-feira (26), das 18h até por volta das 19h20. Votaram favoráveis ao congelamento os seguintes vereadores: Roninho Passos, Kelley Bonicenha, Sargento Romanha, Adriel Pajé, Paulinho do Maracujá, Juarez Donatelli, Yupi Silva, Evelson Lima, Jaguará da Saúde e Jhonatan Maravilha.

Votaram contra os vereadores: Alysson Reis, Caio Ferraz, Pâmela Maia e Kauan do Salão. Já os vereadores Roque Chile, Juninho Buguiu e Antônio César, não estavam na Sessão. Detalhes onde existe o subsídio no Espírito Santo, confira abaixo:

Em Colatina a tarifa técnica é R$5,10 e o povo paga R$4,40. O município arca com R$0,70. O subsídio existe desde janeiro de 2024.

Em Aracruz a tarifa técnica é R$ 6,77, o povo paga R$ 5,85 e a Prefeitura 1,92. E lá foi implantada a integração temporal, quando o usuário utiliza 2 ônibus e paga somente a primeira tarifa.

Na Grande Vitória, onde vigora o Transcol, a tarifa técnica é R$8,20. O povo paga R$ 4,90 e o Estado R$3,30. Ou seja, 40% do valor, algo em torno de R$ 400 milhões por ano.

Em Linhares, por unanimidade o Conselho Tarifário aprovou a tarifa de R$ 5,30. O cálculo da empresa chegou a R$ 5,40 e o da Prefeitura a R$ 5,33. Esta é a tarifa técnica. Detalhe: Trata-se de lei orçamentária, e, para vigorar, precisa ser votada todo ano.

Viação Joana Darc – Em contato com Viação Joana Darc, a empresa informou que possui uma frota municipal titular com 53 carros. Destes, 47 são climatizados, ou seja, 88,7% da frota. A frota reserva de 10 carros é composta de carros convencionais sem ar refrigerado, e são utilizados quando da manutenção preventiva ou corretiva de algum carro titular.

A Viação Joana Darc foi a primeira empresa do Estado a implantar a cobrança da tarifa através da bilhetagem eletrônica com cartões inteligentes. Foi a primeira também a disponibilizar ônibus com elevador para pessoas com mobilidade reduzida.  Foi pioneira na implementação do GPS para controle das viagens e rotas, permitindo que, através de aplicativo nos celulares, o passageiro saiba quantos minutos faltam para o ônibus passar nos pontos de embarque. Para maior segurança instalou 4 câmeras de vídeo monitoramento em cada carro.

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