É falsa mensagem de cobrança para dar baixa no CNPJ de campanha

Circula, na internet e nos aplicativos de mensagem, a informação falsa de que há pendências na baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de campanha das Eleições Municipais de 2024. 

Candidatas e candidatos a cargos eletivos relataram ter recebido um e-mail que informa não ter sido identificado o pagamento para o processo de baixa da empresa. A mensagem é acompanhada de um link para pagamento que também é falso. 

Por que é boato?  

De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), todos os candidatos e partidos políticos, em todas as esferas, são obrigados a se inscrever no CNPJ. Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a RFB atribui, automaticamente, um número de CNPJ ao candidato.  

Os números de inscrição no CNPJ para as campanhas das Eleições 2024 foram cancelados automaticamente pela Receita Federal no dia 31 de dezembro de 2024, conforme previsto no calendário eleitoral e no artigo 7º da Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2001, de 29 de dezembro de 2020.  

Também há um sistema que permite a consulta a CNPJs de candidatos e direções partidárias em todas as esferas: https://spce-cnpj.tse.jus.br/spce2016.cnpj/internet/#/eleicoes/619. Os conteúdos falsos podem ser denunciados pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral. 

*Com informações da assessoria de comunicação do TSE.