Direitos garantidos:  Mulheres e pessoas com deficiência no destaque da Câmara Municipal de Linhares

Expectativa para mais uma legislatura na Câmara Municipal de Linhares, Espírito Santo: Com 10 novos vereadores do total de 17, teve início no dia 29 desse mês de janeiro, o ano legislativo de 2025, e foi em uma Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, vereador Roninho Passos.

O novo presidente, que antes de ocupar a cadeira central da Mesa Diretora fez compromisso com os vereadores, e com a população, ao ser reeleito nas últimas eleições, apresentou junto com a Mesa Diretora o Projeto de Lei que cria e organiza a Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência. Clique aqui para comentar esta notícia e aproveite para seguir o @euviemlinhares. Abaixo confira os detalhes da nova Procuradoria.

Apoio – E com apoio de todos os vereadores, a Mesa Diretora protocolou o projeto, a Matéria tramitou nas comissões da Casa e agora será levada ao Plenário Joaquim Calmon para votação com aprovação esperada.

Mais direitos para população - A Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Linhares foi idealizada para ser um órgão político e institucional, constituída por vereadoras no exercício do mandato, com a finalidade de atuar em defesa dos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência, receber e encaminhar denúncias referentes a violações aos direitos das mulheres e pessoas com deficiência, com competência para atuar em diversas frentes relacionadas às respectivas causas.

De acordo com o presidente Roninho, a nova procuradoria, assim que aprovada pelos vereadores, será tratada como prioridade pela Casa, para implementação e atuação o mais rápido possível.

“Essa é uma reivindicação antiga do nosso município, e quando fui eleito presidente, me comprometi com a população de Linhares e com todos os vereadores, que iria apresentar o mais rápido possível, junto com a nossa Mesa Diretora esse projeto, e hoje, fico muito feliz por ter recebido o apoio de todos os parlamentares da Casa e ver que em breve teremos mais um órgão de combate das desigualdades, da violência e pela garantia de direitos de quem precisa, ” disse Roninho.

O Procurador-Geral da Câmara, Thárcio Demo, informa que todos os dados que serão obtidos pela Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência serão devidamente protegidos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), esclarecendo, ainda, que as ações da supracitada Procuradoria Especial serão amplamente divulgadas pelos canais de comunicação social e institucional da Câmara Municipal de Linhares.