21°C 35°C
Linhares, ES

Receita Federal revoga ato sobre monitoramento do Pix

Anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; Lula vai assinar MP para reforçar gratuidade do Pix.

15/01/2025 às 16h53 Atualizada em 15/01/2025 às 18h04
Por: Redação
Compartilhe:
Receita Federal revoga ato sobre monitoramento do Pix

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação de uma norma que entrou em vigor no início deste ano que previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita sobre movimentações com Pix que passassem de R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.

“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento tão importante no dia a dia das pessoas”, disse Barreirinhas em entrevista coletiva à imprensa.

Continua depois da publicidade

“Apesar de todo o nosso trabalho, infelizmente essas pessoas sem escrúpulo nenhum, com vista a um ganho político, prejudicaram as pessoas mais humildes do país e abriram margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado, e por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, completou o secretário.

Continua após a publicidade

Na entrevista, Barreirinhas disse que a Receita vai buscar a responsabilização de quem usou o nome do órgão para tentar aplicar golpes com as informações falsas inventadas sobre o Pix, como a de que seria criada uma taxa para esse tipo de pagamento.

Continua depois da publicidade

“A receita, com o apoio da AGU [Advocacia-Geral da União] e da Polícia Federal não aceitará o que aconteceu, que foi o uso da Receita, símbolos da Receita para dar golpes nas pessoas mais humildes desse país com base nas mentiras que foram divulgadas. A Receita Federal, com a Polícia Federal e a AGU, irá atrás de responsabilizar essas pessoas.”

Medida provisória

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou da entrevista. Ele anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para reforçar os princípios da gratuidade do uso do Pix e do sigilo bancário dos usuários.

“É uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte essas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime”, disse Haddad.

Continua depois da publicidade

Segundo o ministro, a medida vai equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro em espécie. De acordo com ele, uma pessoa que optar fazer um pagamento via Pix não vai poder ser cobrada a mais por isso.

“A medida provisória praticamente equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro, está vedado. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix. Não vai poder cobrar a mais”, comentou Haddad.

Continua depois da publicidade

“A medida provisória garante a não tributação da utilização dessa forma de pagamento e o sigilo na forma da legislação aplicada. O sigilo bancário é aplicado ao Pix como a qualquer outra forma de pagamento, seja um cheque, um DOC, um TED, o que for, ele está protegido pelo sigilo, e o Pix estará protegido pelo sigilo da mesma maneira. Aliás, como sempre foi. É só uma ampliação, um reforço daquilo que já está na legislação, tornando mais claro que esses princípios estarão resguardados pela medida provisória”, acrescentou.Com informações do R7.COM

Clique aqui para comentar esta notícia, e aproveite para seguir o @euviemlinhares.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Linhares, ES
34°
Parcialmente nublado

Mín. 21° Máx. 35°

35° Sensação
5.1km/h Vento
37% Umidade
87% (1.06mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h13 Pôr do sol
Qui 33° 22°
Sex 33° 22°
Sáb 33° 22°
Dom 33° 21°
Seg 32° 21°
Atualizado às 14h05
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,72 +0,47%
Euro
R$ 5,95 +0,21%
Peso Argentino
R$ 0,01 +1,96%
Bitcoin
R$ 579,088,13 +0,51%
Ibovespa
127,264,76 pts -0.99%
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias