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Período eleitoral: Lei restringe comunicação pública municipal, e redes sociais da Prefeitura de Linhares são desativadas

Os conteúdos voltarão a estar disponíveis após as eleições.

06/07/2024 às 12h32
Por: Redação
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Período eleitoral: Lei restringe comunicação pública municipal, e redes sociais da Prefeitura de Linhares são desativadas

Respeitando a lei número 9.504/1997 Art. 73, VI, b, a partir de 05/07, as redes sociais da Prefeitura de Linhares, das secretarias e órgãos vinculados à administração direta e indireta serão desativadas devido ao período de condutas vedadas eleitorais. Os conteúdos voltarão a estar disponíveis após as eleições.

As notícias no site institucional também estarão interrompidas durante o período eleitoral, salvo exceções previstas em lei.

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A inativação temporária também é necessária por haver interpretações da lei eleitoral que consideram a proibição obrigatória para publicações feitas a qualquer tempo, mesmo aquelas anteriores ao início de vigência das restrições.

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Dessa forma, com exceção do que for considerado informação urgente ou de serviço essencial, mesmo as postagens feitas antes de 6 de julho teriam de ser retiradas do ar, o que em algumas plataformas só seria possível deletando o conteúdo. Assim, a inativação temporária preserva o histórico das redes sociais, que voltam à ativa tão logo as eleições tenham se encerrado.

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Pela mesma razão, todas as notícias veiculadas antes de 6 de julho também ficarão temporariamente inativas. Desta data até o resultado final das eleições só serão publicados novos conteúdos estritamente informativos sobre a prestação de serviços públicos. Assim como nas redes sociais, o histórico de notícias será reativado após o término do período eleitoral.

O atendimento aos veículos de imprensa pela equipe da assessoria de comunicação da Prefeitura será mantido sem alterações.

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