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Linhares, ES
Uma conquista que é o resultado do trabalho conjunto entre a Prefeitura de Linhares, secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, Procuradoria Geral do Município e a comunidade do distrito de Bebedouro.
O prefeito Bruno Marianelli anunciou que o projeto de regularização fundiária iniciado em Bebedouro avança com o envio da documentação de 1.450 lotes para registro em cartório. Deste total, 400 proprietários entregaram toda a documentação necessária e em breve receberão as escrituras dos seus imóveis.
A conquista faz parte de mais uma etapa do projeto Nossa Cidade + Legal que garante a tão sonhada escritura dos imóveis aos moradores do distrito. O envio dos títulos para o cartório é o passo mais importante para que o documento seja entregue nas mãos dos moradores.
Mas para que esse processo seja finalizado, os moradores precisam entregar a documentação necessária às equipes do programa para que a emissão do título de regularização seja viabilizada.
A Prefeitura de Linhares faz uma intensa mobilização com a comunidade para o cadastramento dos beneficiários. Esse trabalho acontece com as equipes do Nossa Cidade + Legal visitando os domicílios ou presencialmente no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de Bebedouro onde existe uma equipe exclusiva para orientar sobre a regularização fundiária.
A autorização para os trabalhos de regularização fundiária em Bebedouro foi dada pelo prefeito Bruno Marianelli em julho do ano passado. Na ocasião, Bruno falou sobre a importância dos documentos para as famílias da região e destacou o programa como uma ferramenta essencial na edificação de uma cidade mais justa e inclusiva para todos.
"A regularização fundiária não apenas promove a integração social e a valorização dos imóveis, mas também garante segurança jurídica aos terrenos, permitindo que os moradores se tornem proprietários legais de suas residências. Ao deixarem a condição de posseiros, eles serão reconhecidos como donos legítimos de seus lares, resultando em inúmeros benefícios, como maior integração social, segurança jurídica, facilidade de obtenção de financiamento e valorização do terreno", declarou o prefeito.
"Hoje, ficamos muito felizes com o resultado do trabalho que estamos realizando junto à comunidade de Bebedouro e com o avanço da regularização fundiária no município de Linhares. Destacamos a importância da participação da população para agilizar as entregas dos títulos registrados e a efetivação do direito à moradia no espaço urbano que já vem sendo ocupado há anos", apontou Nádia Lorenzoni, Procuradora do Município, e que atua no programa Nossa Cidade + Legal desde o início dessa política pública autorizada pela Lei Municipal 3910, de 27 de dezembro de 2019.
O programa de regularização fundiária da Prefeitura de Linhares também atua nos bairros Santa Cruz e Shell, e no balneário de Pontal do Ipiranga.
Cras de Bebedouro orienta e recebe documentação
A instalação de um ponto de apoio na comunidade é crucial para facilitar o acesso dos moradores ao direito legal de moradia, promovendo sua inclusão ativa no programa. Ele funciona na sede do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do distrito, de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas.
Visando transparência e participação efetiva, a recepção de documentos e orientação às famílias é conduzida por servidores públicos municipais qualificados e treinados, que estão disponíveis para informar e engajar os moradores em todas as etapas do processo.
No Cras, estes servidores oferecem orientações, esclarecimento de dúvidas e cadastro personalizado e acessível, buscando simplificar procedimentos burocráticos e criar um ambiente acolhedor para promover confiança e participação ativa dos moradores na regularização fundiária.
"Trazer o escritório do Nossa Cidade + Legal para dentro da comunidade não só traz importância, mas também comodidade e segurança para os moradores. A praticidade de resolver questões de escritura no próprio bairro é fundamental", a assistente social do programa, Jorcélia Gomes.
Fonte: PML
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