ES apresenta plano de reconstrução dos municípios atingidos pelas chuvas em Brasília

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e integrantes da bancada federal se reuniram, na manhã desta terça-feira (26), com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O tema do encontro foi a reconstrução dos 13 municípios da região sul do Estado atingidos pelas fortes chuvas do último fim de semana. Casagrande entregou o relatório inicial com as demandas de infraestrutura urbana, rural e rodoviária, além de habitação, com custo estimado em R$ 743 milhões.

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De acordo com o documento, será necessária a construção de 560 novas unidades habitacionais, além da reparação de quase 1,7 mil residências. Além disso, o Governo do Estado prevê a necessidade da recuperação de trechos de rodovias estaduais e pontes, bem como a contenção de deslizamentos em vários pontos. O relatório cita ainda a necessidade da recuperação de pavimento e da sinalização viária.

No eixo Infraestrutura Urbana, foi indicada a necessidade de obras de pavimentação e recuperação de vias, contenção de encostas, serviços de macrodrenagem e desassoreamento, além da recuperação e reconstrução de pontes. Na parte rural dos municípios, o Governo do Estado demanda a manutenção ou reabilitação geral de estradas vicinais (pavimentadas ou não), além de intervenções em pontes rurais.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional se colocou à disposição para auxiliar os municípios capixabas.

Casagrande já anunciou a adoção de medidas econômicas de apoio às famílias e empreendedores dos municípios atingidos. O Governo do Estado vai liberar o Cartão Reconstrução, que é um benefício no valor de R$ 3 mil para aquisição de móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritário.

Já os empreendedores vão contar com linhas de financiamento especiais, além da prorrogação das operações de crédito em curso pelo prazo de seis meses. O Governo do Estado vai investir R$ 50 milhões para subsidiar as operações junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba – FORTEC. Além disso, serão abertas novas linhas para o microcrédito, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou a isenção de ICMS incidente nas operações internas, interestaduais e de importação de bens destinados ao ativo imobilizado (máquinas e equipamentos); ampliação do prazo para pagamento do ICMS por até 180 dias e parcelamento do imposto em até seis vezes, sem juros e multas; autorização para manutenção do crédito referente à mercadoria que tiver perecido ou sido deteriorada pelas chuvas; prorrogação por 120 dias dos prazos para apresentação de impugnação e recursos contra autos de infração, para os prazos vencidos no período em que o município foi atingido pela chuva; e a Postergação dos prazos para retificação e envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo. Foto: Rodrigo Zaca / Governo ES