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Linhares, ES
A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou os resultados preliminares das análises de mérito dos editais de audiovisual e demais áreas, da Lei Paulo Gustavo. Os inscritos têm o próximo dia 19, terça-feira, para apresentação de recursos.
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Para informações detalhadas sobre datas, prazos e outros dados relativos à Lei, os interessados devem acessar o site da Prefeitura, na aba da secretaria de Cultura e Turismo, e acessar os anexos da Lei Paulo Gustavo, ou no site Mapa Cultural ES.
O valor total do fomento é de R$1.517.000,00, divididos em áreas de participação: formação qualificada para o setor de audiovisual, digitalização de obras e acervos audiovisuais, produção intelectual inédita na área audiovisual, apoio ao desenvolvimento de cineclubes e demais áreas.
Todos os editais incluem reserva de vagas: 20% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e ações afirmativas para mulheres, territórios e outras abordagens inclusivas. Além disso, os projetos devem destinar 10% do orçamento para medidas de acessibilidade.
As pessoas que inscreveram projetos na Lei Paulo Gustavo devem ficar atentas às datas.
A Secretaria reitera que não envia comunicado individual aos proponentes selecionados nem aceita documentação incompleta ou irregular. Caso algum proponente perca o direito ao prêmio, haverá convocação de suplentes.
Lei Paulo Gustavo - A lei federal complementar nº 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi regulamentada em 11 de maio de 2023. Os resultados podem ser conferidos no site da prefeitura. Fonte: PML
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