"Vendo": Casa no Residencial Rio Doce à venda nos classificados de Linhares. Pode?

“Eu gostaria de saber se pode ser vendida a casa que a pessoa recebe do Minha Casa Minha Vida lá no Residencial Rio Doce. Praticamente toda semana um cara que diz trabalhar nisso anuncia, e sei quem já comprou mais de duas pra alugar. Fica difícil, pois espero a minha já faz muito tempo, e é para morar”.

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Recebemos a solicitação de uma leitora, juntamente com print de um anúncio de uma casa à venda no local citado, pelo valor de R$ 35 mil (foto em destaque). Quem anunciou colocou uma observação: “A casa não é minha, estou vendendo pra um vizinho”. E ele foi advertido por uma pessoa:

“Então fala para seu vizinho que é proibido vender estas casas”. Mas, é mesmo? Vejamos: Numa publicação do Governo Federal em em 18/09/2023, às 16h26, consta no item 11: “Posso vender o imóvel financiado pelo programa? Sim, é possível vender o imóvel financiado no âmbito do MCMV, porém, caso o imóvel seja vendido nos 5 primeiros anos de vigência do contrato, o mutuário deverá devolver parte proporcional dos subsídios recebidos”.