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Na noite desta quarta (22), o Senado aprovou a proposta que restringe decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 52 votos favoráveis e 18 contrários nos dois turnos de votação. Agora o texto segue votação na Câmara dos Deputados, que não tem prazo para analisar o projeto.
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Só PT e MDB, entre os partidos, orientaram voto contra a PEC; PSB e PSD liberaram suas bancadas. Todas as outras siglas foram favoráveis, e o governo não marcou posição para sua bancada. Dentre os nomes que se posicionaram contra a proposta, apenas Romário (PL-RJ) e Leila Barros (PDT-DF) não são do PT, MDB, PSD ou PSB.
Jaques Wagner, líder do governo, afirmou que decidiu se opor à posição de seu próprio partido após as mudanças feitas na PEC que amenizaram sua redação.
"Eu me orgulho de ter participado de um movimento no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam incomodar ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na corte superior", afirmou.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, foi contra a proposta e fez um longo discurso, no qual lembrou o papel do STF contra "manifestantes golpistas" do 8 de janeiro.
Os partidos que fazem parte da base do governo ou que se declaram independentes, embora tenham integrantes como ministros na Esplanada (como União Brasil, Republicanos e PP), deram ao menos 31 votos na sessão.
Aqueles considerados da base mais fiel desde o início da gestão Lula, como Rede, PSB, MDB, PSD e PDT, deram 15 votos a favor e 16 contra a proposta.
Outros 10 senadores faltaram à sessão, o que também pode ser encarado como uma forma de o senador se contrapor à PEC, mas evitar se posicionar.
O partido que mais registrou divisões foi o próprio PSD, de Pacheco, e o MDB. No primeiro, foram registrados 7 votos a favor da PEC, 4 contra e 3 ausências. Já no segundo, houve 4 senadores que apoiaram a proposta, 3 que votaram pela derrubada e 4 que faltaram.
No PT, o único que votou a favor da PEC foi justamente Jaques Wagner; os outros 7 optaram por reprovar a proposta.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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