Criado Fórum Permanente do Poder Judiciário no ES

Os quatro tribunais sediados em Vitória oficializaram nesta tarde, em cerimônia na Justiça do Trabalho, a criação do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Fojures).

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Integrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o Fórum tem como objetivo estabelecer parcerias e alinhar ações coordenadas entre os tribunais, tanto na esfera judicial, como na administrativa, a exemplo de Fórum semelhante instalado no Rio de Janeiro, em agosto deste ano, o Fojurj.

Compuseram a mesa diretora do evento, em Vitória, os presidentes do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon (coordenador eleito do Fojures e do Fojurj); do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira; e do TRT17, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina; além do vice-presidente e corregedor do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, do governador do Estado do ES Renato Casagrande, e do prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini.

“Excelentes frutos”

A cerimônia foi realizada no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), na Enseada do Suá. A abertura coube à presidente daquela casa, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, que fez a apresentação do Fórum.

“Hoje é um dia muito especial para a Justiça capixaba. Nesta data está sendo instituído o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo – Fojures, sendo um marco não só para o Poder Judiciário mas para todo o Estado do Espírito Santo. É um grande prazer e um privilégio recebê-los hoje para a assinatura de tão importante Termo de Cooperação que renderá excelentes frutos”, declarou a anfitriã.

Dentre os frutos que podem ser obtidos pela cooperação entre os tribunais em terras capixabas, a magistrada citou a possibilidade de projetos que gerem mais eficiência nas execuções contra empresas e empresários em recuperação judicial, no sistema de precatórios, na instalação e no uso compartilhado de pontos de inclusão digital, nas ações da Justiça Itinerante e do PopRuaJud, dentre outros temas, como a integração das escolas judiciais.

“Também já lançamos a ideia de priorizar os Laboratórios de Inovação, porque se um Tribunal já tem toda uma tecnologia a respeito de uma matéria, nós podemos aproveitar essa tecnologia e unir forças para criar outras”, destacou a desembargadora, concluindo que “o benefício a ser alcançado, mediante a assinatura desse Termos de Cooperação, é imenso”.

Eficiência

O prefeito Lorenzo Pazolini falou em seguida, parabenizando a todos pela iniciativa e ressaltando a importância das entidades de diferentes tipos e esferas atuem em conjunto, para dar uma resposta mais efetiva à sociedade.

Após, foi dada a palavra ao vice-presidente e corregedor do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, que, em nome do presidente da Justiça Eleitoral capixaba, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, enalteceu a criação do Fórum e relembrou a reunião preparatória realizada, por videoconferência no dia 31 de outubro, ocasião em que foi aprovada a minuta do Regimento Interno do Fojures.

O presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, por sua vez, agradeceu o convite para que o tribunal estadual integre o fórum de cooperação e registrou seu agradecimento às diversas autoridades presentes, das esferas federais, estaduais e municipais.

Já o desembargador federal Guilherme Calmon, presidente do TRF da 2ª Região, fez um histórico do Poder Judiciário brasileiro e suas especializações e chamou a atenção para o que há de interseção entre os diversos tribunais. “A função jurisdicional é una e essa também é a visão da sociedade. Independente da existência de diferentes “Justiças” (estadual, federal, trabalhista, eleitoral ou militar), para o cidadão que teve seu direito de alguma forma violado, o que importa é a rapidez e a qualidade da resposta que seu caso terá quando examinado por algum órgão do Judiciário”. “Portanto, a eficiência ou a ineficiência de qualquer unidade da estrutura judiciária reflete em todo o Poder Judiciário”, afirmou o presidente.

“O que se implementa nesta data é a criação de algo inédito na história do Judiciário em terras capixabas. A cooperação judiciária e administrativa entre os quatro tribunais constituirá não apenas uma ação esporádica em temas pontuais, mas uma política permanente, com comissões e grupos de trabalho constituídos para constante análise dos métodos de trabalho adotados por cada um, compartilhamento de informações e de modos de atuação, além de colaboração em diferentes áreas para aprimoramento de seus serviços e pessoal”, pontuou Guilherme Calmon.

A fala final ficou a cargo do governador Renato Casagrande, que agradeceu ao presidente do TRF2 pela iniciativa de propor a criação do Fórum de cooperação entre os tribunais no estado do Espírito Santo. O governador destacou que a parceria só poderá render ótimos resultados em termos de qualidade dos serviços prestados, racionalização de recursos, economia e eficiência, lembrando ainda que cooperação semelhante também ocorre no governo do estado.

Encerrando o evento, os representantes dos tribunais assinaram os termos de criação e o regimento interno do Fórum.

Público presente

Prestigiaram a solenidade magistrados e servidores das quatro casas, autoridades do Ministério Público, da Polícia Federal, da Defensoria Pública, e advogados, dentre outros convidados.

Registraram presença a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União no ES Aline Fellipe Pacheo; a vice-presidente da OAB/ES Anabela Galvão, representando o presidente José Carlos Rosck Filho; o procurador regional eleitoral Alexandre Senra; o procurador-chefe da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado Alexandre Alves; o procurador-chefe do Ministério Público Federal do ES Carlos Vinicius Soares Cabeleira; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no ES Estanislau Talon Bozi; o superintendente da Polícia Federal no ES Eugênio Coutinho Ricas; o juiz auxiliar da Presidência do TRE/ES Délio José Rocha Sobrinho; o tenente coronel Souza Lima; o procurador geral do Estado do ES Jasson Hibner Amaral; a procuradora-chefe substituta da Procuradoria Federal no ES Telma Sueli Feitosa de Freitas; o procurador geral de Vitória Tarek Moussalem; o defensor público geral Vinicius Chaves Araújo; e o futuro juiz auxiliar da Presidência do TRE Daniel Barrioni de Oliveira.

Da Justiça Federal estavam presentes a desembargadora federal Leticia de Santis Mello, os desembargadores federais José Ferreira Neves Neto e Luiz Antonio Soares; e os juízes federais auxiliares da Presidência do TRF da 2ª Região Alfredo Jara e Ronald Krüger Rodor, os juízes federais diretores dos foros da Seção Judiciária do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, respectivamente, Rogerio Moreira Alves e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, dentre outros juízes e juízas federais.

Reunião

Após a implantação do Fojures, o presidente do TRF2, juntamente com a corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, reuniram-se com os juízes federais da Seccional capixaba, no Prédio Sede da SJES.

Na ocasião, o presidente apresentou os objetivos do Fórum e instou os magistrados a participarem com ideias e projetos.

Também presentes à reunião, os diretores do foro das Seções Judiciárias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

Com informações da Justiça Federal no Espírito Santo.