Amanhã: Senado Federal vota Política de direitos para populações atingidas por barragens

Na semana entre o 4 e 7 de novembro, cerca de 2.500 atingidos de 20 estados do Brasil organizados no MAB, estiveram presentes em Brasília, participando da Jornada de Lutas do Movimento “É tempo de avançar! Atingidos em luta por direitos”. Entre as pontos principais de reinvindicações estavam a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), PL nº 2788/2019, em tramitação no Senado Federal.

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O Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado Federal em caráter terminante, no último dia 07 de novembro, uma vitória fruto de muita articulação e mobilização do Movimento com o Congresso e Governo Federal, a expectativa inicial era que no mesmo dia o Senado incluísse na pauta de votação, o que não foi possível, entretanto foi aprovado o regime de urgência na votação. O presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD), se comprometeu em votar nessa semana. "Aprovamos a urgência para esse projeto. Vou colocá-lo para ser votado na terça-feira. Realizaremos uma sessão no dia 14 de novembro", afirmou.

O PL foi incluído na ordem do dia e na pauta de votação amanhã (14), na Sessão Deliberativa Ordinária no Senado Federal. Com isso atingidos em diversas comunidades e localidades estarão acompanhando a votação, em Brasília cerca de 100 coordenadores do MAB acompanharão. 

De acordo com Iury Paulino, da coordenação nacional do MAB, “são mais de 40 anos de luta dos atingidos. São mais de 40 anos de invisibilidade. São 40 anos de ruas ocupadas e de barragens ocupadas, para que a gente pudesse construir um caminho até aqui e, definitivamente, fazer com que Estado brasileiro reconheça a dívida histórica que tem conosco e atenda a demanda dessa população”. 

Regulamentação do PL: Próximo passo

Na Carta de Compromissos (https://bit.ly/3SEn1dL), o Governo Federal através da Secretaria Geral da Presidência da Republica assumiu “o compromisso de, a partir da promulgação da Lei, articular e coordenar os órgãos de governo para que a proposta de regulamentação da PNAB seja produzida no menor prazo possível e em diálogo com os atingidos e atingidas do MAB”. Por Diego Ortiz. Foto: Patricia Sousa e Nane Camargos