Lei Orçamentária para 2024 é tema de Audiência Pública em Linhares

A Prefeitura de Linhares realizará uma audiência pública para apresentar a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é uma lei que estima as receitas e fixa as despesas, que moldam as políticas e programas governamentais para o ano subsequente, neste caso, para 2024. A audiência será realizada, na próxima quinta-feira, dia 26 de outubro de 2023, às 18h30min, no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no bairro Novo Horizonte, Linhares.

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A audiência pública será promovida pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, que está conduzindo a elaboração do projeto de lei que será encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. A Lei Orçamentária Anual (LOA) visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposição da LOA é do Poder Executivo, no entanto, ela precisa ser votada e aprovada pelo Câmara Municipal, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais.

“A audiência pública é uma importante ferramenta de transparência da gestão fiscal, participação popular e responsabilidade do Município para com a população de Linhares”, destaca a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Ana Rita Nico, que ressalta que, após aprovação pelo Poder Legislativo Municipal, a LOA estará disponível no site da Prefeitura de Linhares para consulta pública. Fonte: PML.