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Linhares, ES
A segunda-feira (11) registra uma data importante: O código do consumidor, um dos órgãos importantes na fiscalização do cumprimento das leis, o Procon, completa 33 anos. Em Linhares foi divulgado o balanço de atendimentos no primeiro semestre deste ano de 2023. De acordo com o órgão, foram instaurados 75 processos administrativos e 15 empresas foram autuadas. Os segmentos que mais acumularam autuações são os supermercados e postos de combustíveis.
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Além das ações de fiscalização externa, quando os fiscais vão até as empresas, o Procon de Linhares conta com uma equipe de atendentes para receber a população. Nos primeiros seis meses deste ano, foram realizados 3.260 atendimentos aos consumidores. Além desse atendimento presencial ao consumidor, o Procon também realiza audiência de conciliação, onde um conciliador busca harmonizar a relação de consumo através de um acordo entre as partes. Somente neste ano, foram realizadas 179 audiências.
O Diretor do órgão em Linhares, Geraldo Benedito Roza, destaca que as empresas que não comparecem na audiência de conciliação, podem ser multadas. “As empresas, quando notificadas a comparecerem em audiência ou prestar informações de interesse dos consumidores devem cumprir a obrigação no prazo determinado, sob pena de sofrer sanção de multa, inclusive, ao longo deste ano de 2023 foram aplicadas nove multas somente por estes motivos, ausentar-se injustificadamente nas audiências ou deixar de responder as notificações do Procon”, afirmou.
Quem precisar registrar uma reclamação no Procon, basta se dirigir ao órgão que fica na Avenida Augusto Calmon, número 1.117, no centro, na antiga sede da Câmara de Vereadores. O telefone para contato é o (27) 3372-2129. Caso queira, o consumidor pode enviar um e-mail para [email protected]
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