Cartel em licitações: 4 empresas capixabas serão julgadas após denúncia do MP

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá julgar quatro empresas capixabas, além de quatro pessoas pela prática de cartel em licitações. A investigação é fruto da Operação Assepsia, em 2019 pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e aponta irregularidades nas licitações da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), destinadas à contratação de serviços de limpeza, conservação distribuição de merenda.

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Se forem condenadas, as empresas podem pagar multas de até 20% do faturamento individual, obtido no ramo de atividade no ano anterior à instauração do processo administrativo. Os empresários também deverão pagar multas, entre R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. São eles: Braslimp Serviços Ltda.; Conservo Serviços Gerais Ltda.; Serdel Serviços e Conservação Ltda.; e Serge Serviços Conservação e Limpeza Ltda.; Marcio Vilanova Monken, Marcos Silva, Nacib Haddad Neto e Vanda Arantes Sad. (O espaço está aberto para envio de notas, caso os responsáveis pelas empresas citadas, e os citados, queiram se manifestar: 27 99808-4347 - WhatsApp).

O MPES identificou grande número de ligações telefônicas, de forma recorrente, entre representantes da Braslimp, Serdel e Serge Serviços, tendo alguns contatos realizados dia anterior à abertura do pregão licitatório. Algumas conversas interceptadas revelam a existência de cartel e também preocupação com auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). O comportamento das empresas durante a licitação realizada pela entre julho de 2016 a fevereiro de 2017 chamou a atenção dos investigadores, quando foram terceirizados os serviços de limpeza e conservação predial em escolas do Espírito Santo. Na ocasião, a licitação foi dividida em quatro lotes com valor de cerca de R$ 30 milhões cada. 

Foi constatada infração à ordem econômica entre os anos de 2009 e 2018, por acordo entre os concorrentes para alocar os lotes do Pregão Eletrônico 037/2016 e ainda as contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Cariacica (ES), numa espécie de “divisão de mercado”. Fonte: MP ES.

O espaço está aberto para envio de notas, caso os responsáveis pelas empresas citadas, e os citados, queiram se manifestar: 27 99808-4347 (WhatsApp).

Braslimp se manifesta. Confira abaixo:

"A empresa BRASLIMP SERVIÇOS LTDA através do seu Departamento Jurídico, vem se manifestar sobre o relatório preliminar do CADE que teve início através da Operação Assepsia, que apura um possível conluio entre empresas com vistas a frustrar o caráter competitivo do Pregão Eletrônico realizado pela Secretária de Educação do Estado do Espirito Santo no ano de 2016.

O que chamou a atenção das autoridades para o referido pregão, foi o fato de uma oficina mecânica ter dado lance em diversos lotes e depois se descobriu que tal empresa não possuía qualquer documentação para participar do certame, Inclusive esta mesma empresa no âmbito do CADE não realizou qualquer manifestação e ao final foi excluída do relatório preliminar.

Este relatório preliminar não é indício de condenação, e sim faz parte da fase de apuração, onde após será remetido e ocorrerá o julgamento por parte do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, sendo oportunizado à empresa BRASLIMP o direito ao contraditório e a ampla defesa, confiamos plenamente que os fatos serão todos esclarecidos e ao final será comprovada a inocência com o arquivamento do presente procedimento.

A empresa BRASLIMP ainda esclarece que possui 33 (Trinta e Três) anos de mercado, e que durante todo esse período nunca teve nenhum fato que desabonasse a imagem e conduta.

Atenciosamente , Vitória 30 de Julho de 2023. Milton Ramos de Abreu Lima Advogado da BRASLIMP."