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Linhares, ES
O Abril Laranja é um mês dedicado à conscientização sobre a prevenção e o combate à crueldade contra os animais. A campanha foi criada pela ASPCA (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais) e é comemorada em diversos países, incluindo o Brasil.
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A Prefeitura de Linhares, por meio da secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam), se une a essa iniciativa e busca conscientizar a população sobre a importância de proteger os animais e combater os maus-tratos.
A crueldade contra os animais é um problema grave em todo o mundo. Muitos animais são vítimas de violência, abandono, negligência e exploração todos os anos em todo país. Essas práticas não apenas causam sofrimento aos animais, mas também afetam a saúde pública e o meio ambiente.
Por isso, a participação da comunidade é fundamental para proteger os animais. Isso pode ser feito através de ações simples, como denunciar casos de maus-tratos, adotar animais abandonados, fornecer cuidados adequados aos nossos próprios animais de estimação e apoiar organizações que trabalham pela proteção dos animais.
Somente neste ano, mais de 40 denúncias de maus-tratos foram registrados junto a diretoria de bem-estar animal, a diretora do departamento, Renata Rangel explica que há diversas formas de maus-tratos “A violência contra os animais podem surgir de diversas formas. Pode ser pelo abandono nas vias públicas do município ou em casa por vários dias, pelo acorrentamento por longos períodos, pela falta de alimentação, ou ainda, pela falta de espaço para circulação”, afirmou.
Para denunciar, basta acessar o campo “Denúncias Ambientais”, no site oficial da Prefeitura de Linhares, ou o link: https://linhares.sislam.com.br/solicita_denuncia_fiscalizacaos/new_externo. Não há necessidade de login ou de identificação.
Para proceder com seu alerta, basta clicar na aba “Nova Solicitação”, clicar em “Denúncia” e selecionar a atividade a ser denunciada. É possível também inserir fotos e outros arquivos que contribuem para a identificação da atividade irregular.
A população também pode contribuir com a ação da equipe do Departamento de Fiscalização Ambiental, denunciando os casos por meio do telefone (27) 3372 2067, ou ainda, pelo telefone da ouvidoria municipal (27) 3372-6808 e 0800 283 7585
É crime!
No Brasil, praticar abuso, ferir, maltratar ou mutilar um animal é crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605-98, e a pena pode variar de três meses a um ano de detenção, além de multa. Incorre na mesma pena quem for condenado por realizar experiência dolorosa ou cruel (fins didáticos ou científicos).
Caso o animal seja doméstico (cão e gato), a pena aumenta de 2 a 5 anos, pagamento de multa, proibição da guarda e inclusão do nome no registro de antecedente criminal. Ressalta que a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal. Fonte/foto: PML.
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