F. Renova disponibiliza cartilha com orientações para declaração de Imposto de Renda de atingidos

Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) que receberam em 2022 valores pagos pela Fundação Renova e se enquadram nos critérios da Receita Federal para fazer a declaração de Imposto de Renda têm até o dia 31 de maio para prestar contas com a Receita, de acordo com a regra definida pelo Governo Federal. Para orientar sobre como lançar esses valores, a Fundação disponibilizou uma cartilha no link https://www.fundacaorenova.org/noticia/orientacoes-para-declaracao-do-imposto-de-renda-estao-em-cartilha-desenvolvida-pela-fundacao-renova/. 

A Renova também encaminhou aos atingidos os Informes de Rendimentos com os valores pagos em 2022 que devem ser lançados. O documento reúne dados referentes a Lucro Cessante, Auxílio Financeiro Emergencial e danos morais e materiais. Os atingidos que receberam pagamentos pelo Sistema Indenizatório Simplificado em 2022 também têm de declarar os valores recebidos à Receita Federal.

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O Informe foi enviado aos atingidos pelos Correios e também pode ser obtido no Portal do Usuário, no site da instituição. O atingido que não receber seu documento pelos Correios, por e-mail ou, ainda, tiver dificuldades de acessar o Portal do Usuário, deve ligar para o telefone 0800 031 2303. Nesse caso, é importante entrar em contato com a Fundação Renova para atualização do endereço. 

Neste ano, a Fundação enviou aproximadamente 45 mil Informes de Rendimentos aos atingidos. O número expressivo é decorrente principalmente do volume de pagamentos do Sistema Indenizatório Simplificado, que indenizou cerca de 76,5 mil pessoas até janeiro de 2023. 

Sobre a Fundação Renova  

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.  

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.  

Assessoria de Comunicação Fundação Renova