Indenização: Setor agropecuário recebeu R$ 420 milhões no ES, informa Renova

A indenização pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) avança no Espírito Santo, e uma das categorias com grande crescimento nos valores pagos é a dos produtores rurais. O total desembolsado na reparação financeira para o setor agropecuário passou, entre maio de 2021 a dezembro de 2022, de mais de R$ 85 milhões para aproximadamente R$ 420 milhões no Estado, crescimento de mais de 394%. Foram indenizados cerca de 2.630 produtores de nove municípios capixabas. 

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Esse montante corresponde às indenizações para produtores rurais atingidos em Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus e Serra.

Acesso à indenização  - O atingido por dano na agricultura que deseja pleitear indenização junto à Fundação Renova tem disponíveis duas opções: O Sistema Indenizatório Simplificado e o Sistema PIM/AFE, que funcionam por meio de plataformas no site da Fundação Renova. Em ambas, o acesso deve ser feito por um advogado ou defensor público. Todo o atendimento é online e os documentos necessários para o processo de indenização devem ser enviados por meio das plataformas, onde também são assinados os termos de aceite.  

No Sistema Indenizatório Simplificado, que atende também o público informal, o valor da indenização para agricultura de consumo próprio é de R$ 54.082,13. Já o valor para agricultura para comercialização informal é de R$ 94.195,00.  Aqueles que tinham como atividade a agricultura formal poderão apresentar ou requerer laudo/vistoria, comprovando a dependência direta com a água do rio Doce, seus afluentes e/ou região estuarina.     

Por decisão da Justiça, o Sistema Indenizatório Simplificado será encerrado em etapas, para garantir que todas as localidades tenham o mesmo prazo de adesão. Em Baixo Guandu (ES), após 30 meses para requerimentos, o prazo foi encerrado no dia 31 de dezembro de 2022, com mais de 9,5 mil pagamentos de indenização, que totalizaram cerca de R$ 950 milhões.   

Antifraude - A Fundação Renova possui equipes dedicadas à verificação de informações e documentos enviados por pessoas que solicitam indenizações por meio do Programa de Indenização Mediada e do Sistema Indenizatório Simplificado. O objetivo é evitar fraudes e detectar riscos ou situações suspeitas, garantindo a reparação financeira para aqueles que tiveram danos. A responsabilidade pela veracidade da informação é do requerente. Os casos identificados como tentativas de fraudes são encaminhados para os órgãos responsáveis.  

Já quando são constatadas irregularidades em documentações apresentadas no Sistema Indenizatório Simplificado que demonstram indícios de fraude e adulteração, é concedido prazo para que o advogado possa apresentar seu recurso, comprovando a validade e regularidade do documento apresentado inicialmente. O recurso é analisado pela Fundação Renova, que, se verificar que o atingido tem razão, pode acatá-lo de imediato ou, então, apresentar seus argumentos para manutenção da negativa. Nessa hipótese, o recurso do atingido e os argumentos da Fundação Renova serão analisados por peritos nomeados pela 4ª Vara Federal (antiga 12ª Vara Federal) e posteriormente submetidos à decisão judicial.  

Tentativas de fraude podem ser denunciadas no canal da Ouvidoria Geral, pelo número 0800 721 0717 ou e-mail: [email protected], que irá investigar o caso. A denúncia pode ser anônima.   

Reparação - Em todo o Espírito Santo e para todas as categorias atingidas, o total pago em indenização e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) pela Fundação Renova somava R$ 6,35 bilhões até dezembro de 2022.  

Considerando as ações de compensação e reparação no Espírito Santo e em Minas Gerais, o valor ultrapassa R$ 28,07 bilhões até dezembro de 2022, sendo R$ 13,57 bilhões em indenizações e AFEs para mais de 409,4 mil pessoas.   

Sobre a Fundação Renova 

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. 

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016. 

Por Assessoria de imprensa - Fundação Renova