Mais de 1,2 milhões de viagens gratuitas em 2022 no transporte público de Linhares

As gratuidades previstas em lei beneficiam mais de 1,2 milhão de viagens (giros de catraca) no transporte coletivo atendidos nas linhas municipais e intermunicipal da Viação Joana D´Arc. O levantamento foi realizado pela empresa entre janeiro e dezembro de 2022. Desse total, grande parte do serviço é utilizado pela terceira idade. Foram contabilizadas 583.774 viagens gratuitas realizadas pelos idosos. Em seguida, vem os deficientes físicos e seus acompanhantes com 258.023 passagens.

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O total de gratuidades no período ficaria ainda maior se fossem contabilizados passageiros que não passam pela roleta e por isso não entram nos registros, como é o caso das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, carteiros, idosos e deficientes com locomoção reduzida e crianças até cinco anos de idade.

Outro benefício, o do Cartão Escolar, foi usado 704.225 vezes. Com ele, o estudante paga apenas a metade do valor da tarifa.

O diretor administrativo da Viação Joana Darc em Linhares, Antônio Luiz Comério, afirma que as gratuidades geram despesas que são incompatíveis com a realidade do transporte público. "A cada ano é menor o número de passageiros pagantes no sistema. Com isso, as empresas encontram dificuldades. Isso porque as leis beneficiam várias categorias com a isenção ou redução de tarifas, mas não indicam quem irá arcar com esses custos, o que denomina-se fonte de custeio”, afirmou.

Comério explicou ainda que parte do valor é custeado pela empresa, mas também é necessário fazer algum repasse para a tarifa, o que penaliza o público pagante. "As políticas públicas devem ser planejadas de modo que beneficiem a todos e permitam o desenvolvimento de um serviço eficiente", disse.

Segundo ele, há necessidade de um reequilíbrio do contrato de concessão firmado com o município para normalizar a operação e evitar o colapso financeiro da empresa. Outra solução é o reajuste imediato na forma de subsídio como ocorre na Grande Vitória (Transcol), Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz e Colatina, além de centenas de municípios em todo o país. 

Crime - Comério acrescentou que a empresa precisa lidar diariamente com pessoas que deveriam pagar a passagem, pois não estão nos grupos de gratuidade, mas se recusam. Nesta categoria de evasores de receitas estão os puladores de catraca, os responsáveis por crianças com mais de 05 anos e que já não fazem jus à gratuidade, mas, se recusam a pagar, os fujões, sem falar nos constantes assaltos aos coletivos da empresa, que só em dezembro de 2022 foi quase seis vezes maior que em 2021.

"Essa situação onera muito a passagem. Além disso, utilizar o transporte público e não pagar é considerado crime que consta no Código Penal. É importante lembrar que se alguém se recusa a pagar, mas utiliza o serviço, a conta chegará para outras pessoas. Nesse caso, as despesas geralmente são absorvidas pela empresa, que fecha as contas no vermelho, e pela população", reforçou o diretor.