A Justiça deferiu pedido de tutela antecipada em Procedimento de Tutela Antecipada Antecedente ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 3ª promotora de Justiça Cível de Vitória, juntamente com o Estado do Espírito Santo, em face da pessoa jurídica Medcardio Ltda, determinando que a referida retome e mantenha, no prazo de 24 horas, a prestação dos serviços de cirurgia cardiovascular nos seguintes hospitais:
Hospital Evangélico de Vila Velha (HEVV); Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (Heci); Hospital da Santa Casa de Misericórdia; Hospital Maternidade São José; e Hospital Rio Doce de Linhares.
Esses hospitais filantrópicos prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Espírito Santo e são referência para o atendimento cardiovascular. Para a prestação dos serviços cardiovasculares, os referidos estabelecimentos de saúde firmaram contrato com a Medcardio Ltda, que suspendeu o atendimento no dia 12 de agosto, de forma unilateral, alegando “distorção do equilíbrio econômico-financeiro”. A referida empresa congrega em seu quadro societário a maioria dos médicos cirurgiões cardiovasculares em atividade registrados no CRM-ES, exercendo, assim, posição dominante no mercado.
A tutela antecipada tem o objetivo de evitar a desassistência da população capixaba, em especial, em relação aos procedimentos cirúrgicos cardiovasculares de urgência e emergência no âmbito do SUS, diante da possibilidade de morte de inúmeras pessoas que aguardam pelo atendimento médico.
Antes da ação, o MPES já havia expedido Notificações Recomendatórias (NRs) e realizado reunião em que foi feita proposta de acordo que foi aceita pela SESA e pelos Hospitais Filantrópicos, porém recusada pela Medcardio.
Esses hospitais filantrópicos são porta aberta para livre demanda cardiológica, são referências para as demandas oriundas do Samu-192 e para atendimento de pacientes regulados pela Central de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Vale lembrar que o atendimento de usuários SUS correspondente a mais de 90% dos atendimentos cardiovasculares prestados pelos referidos hospitais. Fonte: MP ES
