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Linhares, ES
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação da Secretaria Judiciária, disponibilizou, nesta sexta-feira (15), o Guia da Propaganda Eleitoral, com todos os tópicos permitidos e as vedações para os envolvidos nas Eleições 2022, que serão realizadas em outubro. O documento, em pdf, é de fácil consulta e pode ser acessado aqui. Foi produzida uma segunda versão, em fluxograma, que pode ser acessada aqui.
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O Guia da Propaganda Eleitoral apresenta de forma fácil e direta respostas para as dúvidas frequentes, por meio de tabelas do que “pode” e o que “não pode”. Foram utilizadas como base os textos das Resoluções TSE n° 23.610/2019 e 23.671/2021, dentre outras fontes normativas.
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