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Atenção, trabalhador: Saiba como funciona o direito ao vale transporte

O que acontece se o trabalhador morar em outra cidade e usar linhas regulares com tarifa fixa? Vejamos tudo isso e muito mais.

25/01/2022 14h00 Atualizada há 4 meses
Por: Redação
Atenção, trabalhador: Saiba como funciona o direito ao vale transporte

Sabia que, seja a 2 quadras da empresa ou se o trabalhador morar em outra cidade e usar um transporte interurbano e mais dois ônibus urbanos, o vale transporte no coletivo público em linhas regulares com tarifa fixa é garantido?

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Direito do trabalhador, o vale transporte ainda gera dúvidas entre muitos funcionários. Mas, afinal, quem paga essa conta: o colaborador ou o patrão? Vejamos aos detalhes abaixo:

De acordo com a lei, o empregador é obrigado a antecipar ao funcionário despesas de deslocamento entre residência e local de trabalho, sem um limite máximo ou mínimo para isso. Se você reside a duas quadras da empresa e pega um ônibus ou se mora em outra cidade e usa um transporte interurbano e mais dois ônibus urbanos, por exemplo, a empresa não pode se negar a fornecer o vale transporte, desde que seu deslocamento seja feito em transporte coletivo público, em linhas regulares com tarifa fixa. Sendo assim, táxis e lotações não contam. 

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Se o meio utilizado para transporte do funcionário for outro como carro próprio, bicicleta ou a pé, também não há obrigatoriedade do benefício, assim como quando a empresa dispuser de transporte próprio para o funcionário – nos casos em que o transporte contemple todo o trajeto de casa até o trabalho.

Muito interessante: Como benefício, o vale transporte não conta para o salário. Ele não entra em cálculos de FGTS, INSS e nem para o imposto de renda. É exatamente por esse motivo que a empresa não pode conceder o valor das passagens em dinheiro.

Se o funcionário trabalha em dias extras, como sábado (quando suas 44 horas semanais são cumpridas de segunda a sexta) ou domingo, ele também tem direito a receber o vale transporte referente aos dias a mais que trabalhou. Por outro lado, faltas com ou sem atestado médico, licença-maternidade e férias são deduzidos dos dias de fornecimento.

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Como calcular o desconto - A lei prevê o desconto de até 6% do total do valor do salário do funcionário, limitado ao valor concedido em vale transporte. Ou seja, para um empregado que recebe R$ 1 mil, o desconto máximo é de R$ 60, desde que esse valor não ultrapasse o total concedido em vale transporte. O que define o valor cobrado é, principalmente, o salário do funcionário. Para fins de cálculo dos 6%, não contam remunerações variáveis como horas extras, comissões e bonificações. Somente o salário fixo serve como base para o desconto.

 

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Exemplos: um funcionário é contratado com salário bruto de R$ 2.000,00 e utiliza por dia duas passagens de R$ 4,50 cada. Em um mês cheio, com 22 dias de trabalho, o colaborador utilizará 44 passagens, com valor total de R$ 198,00 (44 x 4,50).

Sendo assim, para chegar ao valor com desconto no salário basta multiplicar o percentual pelo valor do salário: 6% x R$ 2.000,00, o que totaliza R$ 120,00. O valor que exceder os R$ 120,00, no caso R$ 78,00, deve ser pago integralmente pela empresa.

 

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Veja outros exemplos:  O salário de  R$ 1.200,00 com 6% de desconto, o funcionário paga R$ 72,00 integralmente; e se o salário for R$ 1.500,00 esse integral é de R$ 90,00. Já um salário de R$ 2.500,00 resulta em R$ 150 pagos integralmente pelo empregado. Ou seja: Não importa o valor da tarifa, o funcionário terá o desconto máximo de 6% do salário.

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