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Linhares, ES
Protocolado no mês de agosto de 2021, pelo vereador Ronald Passos Pereira, o Roninho (DC), o Projeto de Lei que concede direito a Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), foi vetado pelo Poder Executivo do município de Linhares. Quando a Matéria foi aprovada na Sessão da Câmara Municipal, o Eu Vi em Linhares manchetou.
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O projeto elaborado com base em Matéria idêntica, que foi aprovado no município de Vila Velha, visa a criação de Carteiras de Identificação para pessoas com Autismo, onde com a apresentação do documento, o portador terá direito a atendimento preferencial em todos os estabelecimentos do município, além do pagamento de meia-entrada em eventos culturais.
O projeto seguiu em tramitação na Câmara Municipal de Linhares até o dia 29 de novembro de 2021, quando foi aprovado em votação unânime pela Casa de Leis. Mas depois veio a frustração:
É que para entrar em vigor no município, o Projeto foi encaminhado para o prefeito de Linhares Guerino Luiz Zanon, a fim de a lei ser sancionada e, para surpresa do vereador e demais favoráveis à inciativa na Casa, sem falar em todas as entidades que aguardavam e torciam pela aprovação do mesmo, veio a triste confirmação do veto por parte do Chefe do Executivo, alegando inconstitucionalidade do mesmo, indo contra o parecer da Procuradoria e da aprovação pelos vereadores da Câmara Municipal.
Em Vila Velha - Apesar das opiniões divergentes com relação a constitucionalidade do projeto no município de Linhares, em Vila Velha, a mesma matéria foi aprovada pelos vereadores, inclusive sendo o projeto apresentado pelo próprio prefeito da cidade, Arnaldinho Borgo (Podemos).
Com visão diferente, dando um passo à frente em prol dos que tanto precisam desses benefícios, o Prefeito Arnaldinho, até mesmo solicitou uma Sessão Extraordinária no dia 05 de Janeiro deste ano de 2022 em favor do Projeto de Lei que autoriza o município a fornecer e garantir os direitos a todos os portadores da Carteira Municipal de Identificação do Autista.
Sobre o projeto: O projeto de Lei tratado nesta matéria visa criar no município de Linhares uma carteira que identifique pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O autor da Matéria, o vereador Roninho, diz que nada mais queria além de, através dessa medida, garantir os direitos das pessoas portadoras dessa condição, pois, como o autismo não é uma deficiência visível, muitos pais e familiares tendem a passar por grandes dificuldades em tarefas simples do dia a dia.
Vereador comenta o veto - “Pra mim e acredito que para maioria das pessoas que pediram e torceram pela aprovação deste Projeto de Lei, foi uma surpresa o veto do prefeito, pois a emissão da Carteira Municipal de Identificação do Autista, não traria prejuízo ou custo algum para o município, e ajudaria muito as famílias e aos portadores desta síndrome que tem aumentando na população".
"Agora, ao fim do recesso da Câmara, prossegue o vereador, vou trabalhar junto com os demais vereadores para derrubarmos o veto do prefeito e garantir esse direito a quem precisa”, Concluiu o edil
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