Multa de até R$ 20 mil: Motoristas invadem área de preservação permanente em Linhares

Denúncias dando conta de que uma Área de Preservação Permanente (APP), próximos ao riozinho, no balneário de Pontal do Ipiranga, havia sido invadida por condutores de veículos para estacionamento, levaram ao local a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais (Semam), que constatou o fato, e as placas dos carros foram devidamente anotadas para as providências cabíveis. A lei prevê multa, perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação, e os infratores podem preparar o bolso, pois o gasto poderá chegar a R$ 20 mil. Confira os detalhes abaixo:

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De acordo com a Portaria, é proibido o trânsito de qualquer veículo na faixa entre a linha de maior baixa-mar (maré baixa) até 50 metros acima da linha de maior preia-mar (maré alta). E quem for flagrado pelos órgãos ambientais, estará sujeito à multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil, a depender dos agravantes.

Se o veículo automotor for flagrado em local proibido, a infração é de natureza média, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, podendo o condutor perder 4 pontos na carteira e receber multa no valor de R$ 130,16. Em se tratando de infração ambiental, as multas podem chegar entre R$ 12 e R$ 15 mil, para pessoa física, e R$ 20 mil, se for jurídica.

Conforme a secretaria, cerca de seis veículos estavam no local, após indivíduos cortarem o fio de isolamento e retirarem os mourões, que delimitam o acesso à restinga, que recebe o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

A infração registrada na manhã de hoje segue sob investigação dos órgãos ambientais a fim de identificar os envolvidos, por meio das placas dos automóveis, para que as penalidades cabíveis sejam aplicadas.

Denuncie - Caso turistas e veranistas sejam flagrados descumprindo a determinação da Portaria nº 10/1995, denúncias anônimas devem ser realizadas através do telefone 27 3711-8551 (Polícia Ambiental); 153 da Guarda Civil e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, no 27 3372-2067. É importante que a placa e modelo do veículo sejam anotados. As informações e a foto são da Prefeitura de Linhares.