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Procon anuncia que punirá comerciante descumpridor das leis consumeristas em Linhares

Diretor Geraldo Roza explica a necessidade de tomar a iniciativa.

25/11/2021 19h11
Por: Redação
Procon anuncia que punirá comerciante descumpridor das leis consumeristas em Linhares

Mercadorias sem preços visíveis, ou sem informação do preço à vista e a prazo, taxa de juros aplicada, entre outras irregularidades estão na lista das que não poderão ser encontradas pela equipe do Procon Linhares, que anuncia uma rigorosa fiscalização no comércio no centro de Linhares a partir da próxima segunda-feira (29). As informações são da Prefeitura de Linhares, e haverá punição caso o Órgão encontre desrespeito à lei.

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A Prefeitura de Linhares informa que após várias orientações e informações a respeito das leis consumeristas, o Procon de Linhares prossegue com mais uma fase da “Operação Noel”, e que os fiscais do órgão percorrerão o comércio do Centro para realizar ações de fiscalização, a fim de coibir o descumprimento às normas consumeristas neste período que antecede as compras de fim de ano.

Além disso, os fiscais observarão se os comerciantes já estão praticando em seus estabelecimentos as orientações passadas durante recente palestra ministrada no último dia 9, sobre preços em vitrines e produtos no interior das lojas.

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O que o lojista tem que mostrar - Os fiscais estarão atentos se os produtos expostos possuem informações quanto à precificação (preço à vista e a prazo, taxa de juros aplicada); sobre as formas de pagamento aceitas pela loja; se o fornecedor informa, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou da modalidade de pagamento utilizada; se é condicionado um valor mínimo para compras no cartão;

E tem mais: se o estabelecimento possui placa, em local visível ao consumidor, contendo o telefone do Procon; se possui exemplares do Código de Proteção do Consumidor para consulta; se a loja dispõe de informações claras sobre política de troca; se o fornecedor impõe restrição ao recebimento de cheque do consumidor, exigindo um tempo mínimo de existência da conta  bancária;

E ainda não acabou: se cumprem com a oferta anunciada; dentre outros pontos da legislação. Caso seja encontrado desrespeito às leis consumeristas, a fiscalização terá caráter punitivo. “Esse trabalho é necessário para orientar e educar os comerciantes que estejam descumprindo as leis e os seus deveres na relação de consumo, visando minimizar os problemas e criar uma harmonia no relacionamento entre consumidor e fornecedor, principalmente nessa época de grande movimento no comércio”, explicou o diretor do Procon de Linhares, Geraldo Roza.

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Atendimento - Em razão da pandemia, o Procon de Linhares realiza o atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, por meio de senhas, ou através do telefone (27) 3372 2129, e do site www.procon.es.gov.br. O Procon está localizado na Avenida Augusto Calmon, nº 1.117, Centro, próximo ao Mercado Municipal, na antiga sede da Câmara Municipal. (Foto e fonte: PML).

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