Advogados podem se inscrever para vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recebe inscrições de advogados interessados em integrar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), em substituição ao advogado Lauro Coimbra Martins, que encerra sua atuação no dia 31 de janeiro de 2022.

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De acordo com o Edital nº 39/2021, disponibilizado no Diário da Justiça nesta terça-feira (09), os advogados terão o prazo de cinco dias, contados a partir da publicação, para se candidatar à composição da lista tríplice visando ao preenchimento de uma vaga de juiz substituto da classe dos Juristas do TRE-ES.

Os interessados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos de atuação, consecutivos ou não, de prática profissional, conforme o artigo 5º da Resolução nº 23.517/2017, do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, os candidatos deverão apresentar todos os documentos (certidões/declarações) exigidos no artigo 1º, parágrafo único, da Resolução nº 52/2012, do TJES.

As documentações devem ser encaminhadas para o e-mail da Subsecretaria Geral do TJES: [email protected]

A lista tríplice votada pelo Pleno do TJES deve ser encaminhada ao TRE-ES, que a envia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, remete a lista para a Presidência da República, responsável por indicar um dos três candidatos para ocupar a vaga.