Projeto que proíbe contratação de pedófilos apresentado por vereador já está em vigor (em outra cidade)

A notícia era para estar sendo comemorado pela população de Linhares, mas infelizmente não é esse o caso: a aprovação do Projeto de Lei que proíbe a contratação de condenados pelo crime de pedofilia citado no título, vem do Estado do Rio de Janeiro e foi comemorado pelo vereador e autor do projeto Gabriel Monteiro, que expôs o assunto em suas redes sociais, na última segunda-feira (1º).

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Publicou o vereador em suas redes sociais: “A lei que eu fiz já está em vigor, em caso de descumprimento mandem as denúncias para mim. Servir e proteger”. A divulgação logo chegou aos edis de Linhares, os que apoiaram a Matéria, e a indicação da divulgação logo foi enviada para o Site Eu Vi em Linhares.

É que foi exatamente este Projeto de Lei, que teve como base o vereador linharense Ronald Passos Pereira, o Roninho (DC), que foi protocolado, defendido em plenário e recebeu 9 votos contra e 8 favoráveis a proposta, como a maioria dos vereadores de Linhares não votaram favorável ao projeto, ele foi rejeitado e arquivado pela Câmara.

A refeição pelos vereadores de Linhares ao Projeto de Lei que quando entrasse em vigor proibiria a prefeitura de contratar pessoas condenadas pelo crime de pedofilia, ocorreu na sessão do dia (25/10). O Site Eu Vi em Linhares divulgou.

A votação contrária ao projeto causou uma grande comoção nas redes sociais, com internautas criticando e questionado a não aprovação do projeto.

A matéria divulgada aqui, bem como em outros portais de notícias, contou com centenas de compartilhamentos e comentários, criticando o posicionamento dos vereadores que votaram contrário ao projeto, usando como justificativa a inconstitucionalidade da proposta.

Com essa notícia da aprovação do mesmo projeto pela Câmara de vereadores do Estado do Rio, entramos em contato com o autor da proposta em Linhares, vereador Roninho, para ouvir sua opinião. “Como defendi e argumentei em plenário, o nosso projeto seguiu os mesmos critérios do projeto apresentado pelo vereador Gabriel Monteiro, de quem eu nunca escondi, que foi a base e a inspiração para elaborar o projeto que apresentei na Câmara de Linhares.

Quando tomei conhecimento do projeto, tinha certeza que seria aprovado, por que a proposta não deixa dúvidas que é direcionada   a proteger nossas crianças de contato com essas pessoas autoras desse crime hediondo, infelizmente a maioria dos vereadores votaram contra, agora vemos o mesmo projeto sendo aprovado em outro Estado, tendo como base a mesma constituição e as mesmas bases jurídicas, fico muito triste por não ter acontecido o mesmo em nossa cidade, mais não vou desistir, vou continuar buscando apoio para mas afrente apresentar a proposta novamente”, finalizou o vereador Roninho.

Por que o Projeto foi rejeitado?

O Projeto de Lei nº 6037/2021, que dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoas condenadas por crime sexual contra criança e adolescente, teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, o que levou o Projeto para votação o Plenário da Casa.

Nesta fase da tramitação do Projeto, cada vereador tem autonomia para votar nominalmente e derrubar a interpretação da CCJ, já que a decisão do Plenário no Legislativo é soberana, de acordo com a Constituição Federal e seguindo o Regimento Interno da Casa.

Mesmo assim, tendo a opção de escolher entre aprovar e rejeitar o projeto, 8 vereadores votaram contra e 8 vereadores votaram a favor do projeto, causando o empate da votação.

Linhares já registou até o mês de outubro, dezenas de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2021. De acordo com dados policiais, somente em Linhares nos primeiros 10 meses do ano de 2021, foram registrados 84 casos de violência, estupro e assédios sexual contra crianças e adolescentes.

A Polícia Civil, juntamente com a Militar, em parceira com outros órgãos de proteção, tem se esforçado ao máximo para combater esse crime abjeto, mas infelizmente os números ainda são grandes e precisamos ser incansáveis na luta contra esse crime abominável.

Roninho disse que quem votou favorável ao projeto foram, além dele, Alysson Reis, Carlos Almeida Filho, Edimar Vitorazzi, Juarez Donatelli,  Professor Antônio Cesar,  Tarcísio Silva,  e Waldeir de Freitas. Já os vereadores que votaram contra o Projeto são:  Amantino Pereira Paiva,  Egmar Souza Matias, o Guigui; Gilson Gatti,  Jadir Rigotti Junior, Juninho Buguiu; Messias Caliman, Roque Chile, Therezinha Vergna Vieira, Wellington Vizentini e Valdir Maciel.

Nota: Os citados têm espaço aberto caso queira se manifestar através de mensagens pelo Whatsapp 27 99808-4347. (Foto: publicação do vereador carioca citado no texto).