Rejeitado projeto de lei contra pedófilos em cargos públicos em Linhares

Preste atenção neste cabeçalho: “DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE”. Ele inicia o disposto do projeto de lei rejeitado na Câmara Municipal de Linhares (CML) na sessão desta segunda-feira (25). Em seu Artigo 1º, o PL destaca: “Esta Lei torna nula a nomeação, posse ou contratação para cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas por decisão judicial transitada em julgado, desde a condenação até o decurso do prazo de 12 (doze) anos após o cumprimento da pena”.

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E em seguida vem a lista dos crimes: a) estupro de vulnerável; b) corrupção de menores; c) satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; d) favorecimento da prostituição ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia; e) divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.

O teor do PL ainda explana: “crimes previstos nos artigos 240 e subsequentes do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tratam da produção, venda, distribuição, aquisição e posse de pornografia infantil e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet; outros crimes de natureza sexual contra crianças ou adolescentes previstos na legislação.

E em seu Artigo 2º, o PL esclarece que “Para cumprimento do disposto nesta Lei, o órgão competente da administração pública deve providenciar a certidão de antecedentes criminais. A administração pública deve guardar sigilo dos dados a que obtiver acesso, adotando todas as medidas necessárias para resguardar a privacidade da pessoa que é objeto da consulta.”

Vereador lamenta a rejeição – Após a informação, com a íntegra do PL chegar a nossa Redação, procuramos pelo vereador autor da Matéria, Ronald Passos Pereira, o Roninho, que disse “simplesmente não entender a iniciativa de quem rejeitou”, e agradeceu o apoio que recebeu dos vereadores que não foram contrários à sua intenção: “O Projeto apenas e unicamente visava proteger nossas crianças e adolescentes de um ato covarde e inaceitável, mas não foi aprovado”, comentou.

“O objetivo do Projeto, seria afastar esses criminosos de cargos públicos. Já que lamentavelmente, na maioria das vezes, o pedófilo, abusador está dentro de casa ou faz parte do convívio familiar da vítima”, completa Roninho.

Ele disse que quem votou favorável ao projeto foram ele, Alysson Reis,  Carlos Almeida Filho, Edimar Vitorazzi, Juarez Donatelli,  Professor Antônio Cesar,  Tarcísio Silva,  e Waldeir de Freitas. Já os vereadores que votaram contra o Projeto são:  Amantino Pereira Paiva,  Egmar Souza Matias, o Guigui; Gilson Gatti,  Jadir Rigotti Junior, Juninho Buguiu; Messias Caliman, Roque Chile, Therezinha Vergna Vieira, Wellington Vizentini e Valdir Maciel.

Nota: Os citados têm espaço aberto caso queira se manifestar através de mensagens pelo Whatsapp 27 99808-4347.