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Linhares, ES
A Polícia Federal amanheceu nesta terça-feira (28) em Linhares e também em São Mateus, com objetivo de desmantelar uma organização criminosa. O prefeito de São Mateus Daniel Santana Barbosa, conhecido como Daniel do Açaí, é um dos nomes na lista das pessoas presas.
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Mandados - São 25 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária em residências e empresas em Linhares, São Mateus e Vila Velha. Além do prefeito de São Mateus, uma das controladoras naquele município também está na lista dos presos. Estão sendo cumpridos 07 (sete) mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, em residências e empresas nos municípios de São Mateus (19), Linhares (06) e Vila Velha (01).
A Operação conta com mais de 80 policiais federais do País inteiro, e também com representantes da Controladoria Geral da União e Procuradoria Regional da República. Até aqui, nada se sabe sobre identificação e ramo empresarial de Linhares na mira da operação.
Denúncias sobre dispensa de licitação, de maneira ilegal, respaldaram o início das investigações. O procedimento, conforme as informações recebidas pelo setor competente, acontecia mediante a exigência de percentual de propina sobre o valor de cada contratação pública. Além disso, o ato criminoso também adotava o procedimento de distribuir cestas básicas com objetivo de acalmar as comunidades sobre os atos ilícitos.
O direcionamento fraudulento de licitações acontecia nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, entre outros.
Durante as investigações foram obtidas provas que indicam que o Prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que se perpetuaram no atual mandato (2021/2024).
Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros.
Algumas dessas licitações contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.
As informações iniciais também indicaram que uma vez que empresas ligadas ao esquema "venciam" as licitações, estabelecia-se um valor a ser pago aos agentes públicos que variava de 10% a 20% do valor do contrato. Como forma de não gerar perdas aos empresários, a entrega de bens e serviços era identicamente reduzida, na proporção das propinas pagas.
Dentre o conjunto de empresas ilegalmente beneficiadas pelo esquema ilícito, há empresas do próprio Prefeito, que se valia de sócios de fachada (laranjas) para ocultar sua verdadeira condição de proprietário.
O valor dos contratos celebrados pelo município com as empresas investigadas chega ao valor de R$ 43.542.007,20.
RAZÃO DO NOME
O Pórtico de Minúcio era o local onde os imperadores romanos realizavam distribuição de cereais na tentativa de acalmar o povo e mantê-lo fiel à ordem estabelecida, conquistando, desta forma, apoio popular. Essa ação era parte do que ficou conhecido na história antiga como a "política do pão e circo".
O Prefeito de São Mateus chegou a ser cassado por abuso do poder econômico, decorrente da distribuição de água em período anterior e por ocasião das eleições, quando o município passava por crise hídrica, mas o Tribunal Superior Eleitoral reverteu a decisão em 2019. (Fonte: Polícia Federal).
A defesa do citado tem espaço aberto caso queira se manifestar: 27 99808-4347. Veja abaixo vídeo de dinheiro, joias, materiais apreendidos pela PF, as imagens são da PF:
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