Redução de usuários de ônibus é irreversível e torna subsídio necessário

*Antônio Luiz Comério

A priori, há que se informar que no Município de Linhares ainda persiste uma queda substancial de 50% no número de passageiros transportados, quando cotejado o primeiro semestre do ano de 2019 – pré pandemia – com o primeiro semestre do ano de 2021.

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Já na questão das gratuidades nos ônibus de Linhares, de janeiro a julho de 2021, mesmo com a pandemia, foram transportados 233.420 idosos, 82.198 pessoas com deficiência e 17.367 acompanhantes, como também, 3.724 passes livres para funcionários municipais, totalizando, portanto, 336.709 passageiros transportados sem o pagamento da tarifa, o que na média mensal chega a 48.101 gratuidades. Ocorre que as leis que implantaram esses benefícios em Linhares, não vieram a indicar a necessária e indispensável FONTE DE CUSTEIO, ou seja, não determinam quem pagaria por essas “bondades”.

A drástica redução no número de usuários PAGANTES de transporte público no Município e no Brasil, como um todo, torna necessária e irreversível a discussão de subsídios diretos ao setor, indica um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) antecipado a vários veículos de comunicação.

Hoje, o modelo econômico adotado por grande parte das prefeituras joga todos os custos sobre a tarifa cobrada para os passageiros, o que tende a afastar ainda mais os usuários e criar uma bola de neve rumo ao colapso. O risco é comprometer cada vez mais a qualidade dos serviços prestados à população.

No momento em que municípios, Estados e a própria União enfrentam dificuldades financeiras, a discussão de subsídios é delicada. Um dos autores do estudo, o pesquisador Rafael Pereira, que é especialista em mobilidade urbana, reconhece que muitas vezes o debate em torno do tema é polarizado entre quem torce o nariz para a concessão de incentivos financeiros e quem defende tarifa zero — ou seja, custos integralmente bancados pelo poder público. A solução, porém, fica mais próxima do meio-termo.

"O grande debate não é se tem que ter subsídio ou não, mas qual o nível de subsídio que tem que ser dado. É 10%, 20%, 30%? Esse é o debate, e é um debate político, não técnico", afirma.

A encruzilhada para o setor de transporte público não chegou da noite para o dia. Nos últimos 25 anos, assistiu-se a uma redução contínua no número médio de passageiros por dia, embora os custos tenham subido em ritmo até maior do que a inflação.

Por trás dessa queda está o aumento do poder de compra das famílias, na esteira dos ganhos reais de renda e da maior inserção de profissionais no mercado de trabalho. Com mais dinheiro no bolso, os brasileiros puderam trocar o transporte público pelo individual, adquirindo carros e motos. Entre 2001 e 2020, o aumento na frota desses veículos foi de 331%, segundo o Ipea.

Outro fator impactante para a redução dos passageiros pagantes nos ônibus foi a proliferação do transporte por demanda, OS APLICATIVOS, tais como UBER, “66”, “99”, etc., os quais vieram para ficar.

A migração dos brasileiros do transporte público para o individual dilapidou a base de usuários sobre a qual os custos da operação são divididos, o que por si só enseja em uma tarifa mais cara.

O aumento para compensar a perda de passageiros acaba afastando ainda mais os usuários, criando um círculo vicioso rumo à insustentabilidade financeira. A pandemia "joga querosene e acende o fósforo" ao reduzir ainda mais o número de usuários sem que houvesse queda nos custos, afirma Pereira.                                                                                                         

O pesquisador do Ipea diz que a rediscussão do modelo brasileiro iria na mesma direção das políticas já adotadas em outros países. "O Brasil está na contramão do que é feito em cidades dos Estados Unidos, da Europa, da Ásia. Nas grandes cidades de praticamente todos os países desses lugares, o transporte público tem um subsídio direto", diz. Em Praga, o subsídio chega a corresponder a 74% da tarifa. Em Paris, o porcentual é menor, de 20%.                                                    

"Acho essencial e inevitável que a gente rediscuta no Brasil a quantidade de subsídio que é dada para o transporte público. Hoje a gente subsidia muito pouco", afirma Pereira, para quem a redução no número de usuários é uma tendência irreversível. Ele lembra, porém, que ainda há uma parcela da população que tem no transporte público sua única opção de deslocamento e, portanto, merece uma prestação de serviço adequada.

Nas últimas semanas, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) tem se articulado para pedir ao governo federal um socorro para as empresas de transporte público nos municípios. Em 20 de julho, representantes do setor estiveram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e defenderam um aporte de R$ 5 bilhões., contudo, sem nenhuma definição ainda.

A migração dos usuários do transporte público para o individual também tem repercussões ambientais e sobre o bem-estar da população em geral. Com custos elevados e sem usuários em número suficiente para bancar a operação, as empresas têm menor capacidade de fazer investimentos e renovar a frota.

De outro lado, o maior número de carros e motos em circulação aumenta os congestionamentos e também a emissão de gases poluentes. Por isso, o estudo do Ipea defende um cardápio de medidas para desencorajar a migração do transporte público para o individual ou cobrar dos usuários privados pelos transtornos causados, destinando o dinheiro para subsidiar a tarifa de ônibus.

*Antônio Luiz Comério é Advogado e Administrador de Empresas