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Linhares, ES
“Parece que alguns vereadores de Linhares perderam a noção do belo e ainda não se deram conta do seu verdadeiro papel na Câmara Municipal de Linhares quando o assunto são leis que visam atender a população no geral e não atender aos interesses particulares.
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Depois de votarem contra ao projeto que estabelecia o livre comércio por parte dos ambulantes, agora querem maquiar um outro projeto, modificar a redação do parágrafo primeiro do artigo 62 da lei nº 2.613/2006, ou seja liberar para donos de bares, restaurantes e similares o uso de calçadas e estacionamentos regulamentados, para colocação de mesas.
Esquecem que outras legislações inibem este tipo de ação, como o Decreto Federal 5.296/2004 que no seu artigo 12º, em qualquer intervenção nas vias e logradouros públicos, o Poder Público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços garantirão o livre trânsito e a circulação de forma segura das pessoas em geral, especialmente das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, durante e após a sua execução, de acordo com o previsto em normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
José Geraldo Giovani, representante do movimento das pessoas com deficiência em Linhares, disse que isso é um afronte aos direitos sociais não só dos deficientes, mas sim de todas as pessoas que precisam usar as calçadas com segurança; e afirmou ser um absurdo vereadores apoiarem um projeto desta natureza em usar as praças como extensão de bares para venda de bebidas alcoólicas onde crianças e adolescente se fazem presentes.
Esperamos que da mesma forma que comerciantes e sociedade organizada se manifestaram contra o projeto de liberação dos ambulantes, também possam se manifestar neste momento, para não transformarem Linhares em um jogo de interesse e uma cidade sem leis.
Esperamos que a comissão de acessibilidade da Câmara de Vereadores possa rever esta situação e tomar providências.”
Os vereadores têm espaço aberto, caso queiram de manifestar, através do nosso Whatsapp: 27 99808-4347.
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