CNH de graça: 2.500 vagas com vistas ao mercado de trabalho

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), lançou, nesta terça-feira (13), a 2ª fase do programa CNH Social 2021, com a oferta de 2.500 vagas para pessoas de baixa renda conquistarem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de forma gratuita, com vistas ao mercado de trabalho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 22 de julho, às 23h59, exclusivamente no site www.detran.es.gov.br, sem a necessidade de o interessado sair de casa.

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Somente este ano, já foram ofertadas 3.000 mil vagas na 1ª fase do programa e ainda serão disponibilizadas mais 2.500 na 3º fase, totalizando 8.000 carteiras de motorista e um investimento de R$ 11 milhões no CNH Social em 2021. Durante o lançamento das novas vagas, o governador Renato Casagrande destacou a importância dessa ação para ampliar o leque de oportunidades para as pessoas.

Como requisitos para inscrição, é necessário que o interessado esteja registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses até o dia 11 de junho de 2021, além de ter mais de 18 anos completos no momento da inscrição, residir no Espírito Santo, ter renda familiar de até dois salários mínimos e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. Serão reservadas 5% das inscrições para as pessoas com deficiência.

O resultado da 2º fase será divulgado no site do Detran|ES no dia 27 de julho, às 12h. Os candidatos que não forem selecionados nesta lista terão ainda uma nova oportunidade de serem contemplados na chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 02 de setembro, às 12h, no site do Detran|ES. A lista de suplentes tem o objetivo de preencher as vagas remanescentes após desclassificação dos candidatos que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação.

Inscrição - Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br, na aba 'CNH Social', à esquerda, e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.

O candidato deverá selecionar a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem quer tirar sua primeira carteira de motorista. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.

CNH Social - Lançado em 2011 pelo governador Renato Casagrande, o CNH Social oferece formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos com vistas à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Relançado em 2019, em quatro anos da atual gestão, serão ofertadas 25 mil carteiras de motorista gratuitamente. Para dar mais efetividade ao programa, a nova gestão implantou a chamada única de suplentes após desclassificação de candidatos, depois de os mesmos não respeitarem prazos estabelecidos no processo de Habilitação. 

Também foi dado um foco a mais na capacitação profissional e, para tanto, o Governo do Estado aumentou a quantidade de vagas voltadas para Adição de Categoria A e B, e Mudança de Categoria D ou E, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.

O programa passou a contar também, a partir de 2019, com um novo formato: é composto por três etapas: a Etapa de Formação, que compreende o processo de habilitação, de acordo com a legislação nacional.

Após obter a habilitação, os beneficiários passam pela Etapa de Sensibilização pela Vida no Trânsito, que tem o objetivo de impactar os novos condutores e aqueles que fazem adição ou mudança de categoria sobre os riscos e consequências de atos indevidos nas vias, para que os beneficiários possam se comprometer em conduzir com prudência e responsabilidade no trânsito.

Aqueles que tiverem interesse também poderão passar pela terceira e última Etapa: a de Capacitação, que oferece Cursos Especializados e atualização para condutores profissionais visando capacitar e qualificar os condutores a fim de profissionalizá-los, aumentando assim a possibilidade de serem empregados. São oferecidos os seguintes Cursos Especializados: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência.

Por Assessoria de Comunicação do Governo.