É obrigatório: Decreto prorroga Alistamento Militar

Foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (28), o Decreto nº 10.731 que prorroga o prazo para o Alistamento Militar Obrigatório devido ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Com isso, os jovens que completam 18 anos têm até 31 de agosto para se apresentar. O prazo terminaria nesta quarta-feira, dia 30.

Os jovens do sexo masculino, que completam 18 anos em 2021, devem se inscrever exclusivamente, por meio eletrônico, através do site www.alistamento.eb.mil.br. Também é possível fazer o alistamento por meio do aplicativo Exército Brasileiro, que pode ser baixado pelo Play Store ou Apple Store.

No ato da inscrição é preciso apresentar RG, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência atual.

Atenção, jovens - Devido ao cancelamento da cerimônia de Juramento à Bandeira em 2020, devido à pandemia do coronavírus, muitos jovens, que estavam com processo em aberto, deixaram de comparecer à Junta de Serviço Militar para dar prosseguimento ao Alistamento Militar Obrigatório. Por isso, devem regularizar a situação.

“Todos os jovens que estavam com processo em aberto, confundiram que os mesmos estariam dispensados devido ao cancelamento do Juramento à Bandeira. Infelizmente, eles não procuram tomar conhecimento do que se trata a cerimônia e, então, se ‘dispensaram’ por conta própria”, destaca a secretária da Junta de Serviço Militar de Linhares, Ana Paula Maciel.

Multas e impedimentos - O cidadão que não se alistar no prazo estará em débito com o Serviço Militar, ficando impedidos de prestar concurso público, emitir passaporte ou se matricular em universidades, por exemplo. A multa para quem deixar de se alistar gira em torno de R$ 4,78 – o valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

O Alistamento Militar se inicia no ano em que o jovem completa 18 anos até os 45 anos. Acima de 28 anos, o cidadão se alista e é automaticamente dispensado, pois ingressa na classe de dispensa dos maiores de 30 anos. O processo é obrigatório àqueles que completam 18 anos no ano em curso.

Quem perder o prazo do Alistamento Militar Obrigatório deve procurar a Junta do Serviço Militar, onde receberá a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa e regularizar a situação.  Aqueles que se alistaram dentro do prazo, pagarão uma taxa no valor aproximado de R$ 4,78 ao serem dispensados após 12 meses.

A Junta de Serviço Militar de Linhares está localizada no Shopping PátioMix, no bairro Movelar, e funciona dentro da Casa do Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. Os serviços ofertados no local são uma parceria entre Exército Brasileiro, por meio do 38º Batalhão de Infantaria, e a Prefeitura Municipal de Linhares. O telefone para contato é o (27) 3372 2190. (Fonte e foto: Site PML).