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Política Vem mais polêmica

Ficha limpa: Prazo para “segurar” e outros detalhes do projeto mais polêmico do ano em Linhares

Saiba como estão os diálogos, e se o vereador que pediu vistas esteve com a autoria do Projeto.

03/06/2021 07h49 Atualizada há 4 meses
Por: Redação
Ficha limpa: Prazo para “segurar” e outros detalhes do projeto mais polêmico do ano em Linhares

Os bastidores após a Sessão Ordinária da última segunda-feira (31), quando um dos projetos mais polêmicos dos últimos anos quase entrou para votação na Câmara Municipal de Linhares, são muitos. O Projeto de Lei Complementar, como o nome já diz, complementa uma lei que deixa muitos políticos de cabelos em pé pelo País. Em Linhares a proposta apresentada por dois vereadores e apoiada por muitos do total de 17 que assumiram a atual legislatura no início do ano, está dando o que falar.

O motivo: Aprovada e sancionada, a Lei Complementar impede, seja no Executivo (Prefeitura) ou Legislativo (Câmara de Vereadores), nomeações de pessoas condenadas por corrupção em cargos estratégicos da gestão municipal de Linhares, como os de secretários, chefes, diretores, assessores, dentre outros. O veto se estende às “pessoas comuns” que advém de uma condenação criminal.

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A polêmica aflorou após o vereador Gilson Gatti (MDB) pedir vista “para estudar” a Matéria. Ao “segurar” o projeto, o vereador explicou que iria “sentar”, dando a entender que isso ocorreria com os dois vereadores que assinaram o teor, os vereadores Antônio Cesar (PV) e Juarez Donatelli (PV). Mas, será que isso aconteceu?

O Site Eu Vi em Linhares procurou o vereador Antônio Cesar, a fim de saber detalhes da possibilidade de na próxima segunda (7) o polêmico projeto ir para votação.

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Perguntamos por quanto tempo o Projeto de Lei Complementar da ficha limpa municipal pode ficar retido através de pedidos de vista, e o vereador respondeu que o artigo 144 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, determina que o prazo de vista não poderá ser superior a 5 dias, e não poderão ser apresentados mais de três pedidos de vista consecutivos para o mesmo projeto. “A regra vale para projetos que não tramitem em regime de urgência”, acrescentou o edil.

Perguntamos se após a sessão em que Gatti segurou o projeto, já houve diálogo entre as partes: Antônio Cesar explicou que tem dialogado com os parlamentares que o procuram visando sanar suas dúvidas em relação a um ou mais pontos do projeto. Mas que o vereador que pediu vistas ainda não o procurou até o momento.

Questionamos se a sugestão de alterar o teor da Matéria pode ser acatada, e a resposta foi: “Sou um grande defensor do diálogo, mas reforço que não pretendo mudar uma vírgula sequer do texto original, que tem por base a Lei Federal da Ficha Limpa, aprovada em 2010. É preciso deixar claro que esse projeto não impacta, de nenhuma forma, servidores efetivos ou nomeados para cargos que não sejam de liderança, como professores, garis, secretários de escolas, dentre outros”, explicou o vereador, que também é professor.

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Pedimos o que aconteceu com relação ao vereador Messias Caliman, que na última Sessão Ordinária pediu que o teor do projeto fosse alterado: “ Conforme mencionamos acima, temos dialogado com os parlamentares que procuram nosso gabinete, visando sanar suas dúvidas em relação a um ou mais pontos do projeto. Quanto ao vereador Messias Caliman, o diálogo foi bastante positivo. Sanamos algumas dúvidas levantadas por ele, principalmente aquelas relacionadas a pontos que não se enquadram no projeto, como por exemplo, a prisão por pensão alimentícia, que é uma prisão civil, ou seja, não advém de uma condenação criminal”.

Por fim, perguntamos se o projeto volta para a votação na próxima Sessão. E o vereador respondeu: “O projeto volta ao Plenário na próxima Sessão. Embora o regimento interno da Câmara dê margem para um novo pedido de vista, estamos trabalhando para que a Matéria seja votada e aprovada já na próxima segunda-feira, 7 de junho”, respondeu o vereador.

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E ele completou assim: “Além da nossa mobilização interna, precisamos que os moradores e moradoras de Linhares, assim como a imprensa, nos auxiliem neste trabalho, afinal, a Lei da Ficha Limpa, vigor desde 2010, que serve de base para a Lei da Ficha Limpa Municipal, nasceu de um clamor popular por mais moralidade nas funções eletivas. Assim, pedimos que a população que apoia esse projeto entre em contato com os parlamentares e peçam para que votem sim à Ficha Limpa Municipal”.

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