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Emendas ao Orçamento podem ser apresentadas até 1º de março

As informações terão que ser publicadas na internet em 48 horas

22/02/2021 21h21
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Calendário prevê a votação final do Orçamento na comissão até 24 de março - (Foto: Depositphotos)
Calendário prevê a votação final do Orçamento na comissão até 24 de março - (Foto: Depositphotos)

Termina na próxima segunda-feira (1º) o prazo para que deputados, senadores e bancadas estaduais apresentem emendas ao Orçamento-Geral da União de 2021 (PLN 28/20). O Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), órgão vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), divulgou no sábado (20) um documento com diretrizes e orientações para a elaborac?a?o das emendas.

De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribui?dos em ate? 25 emendas. Pelo menos a metade desse valor deve ser destinada a? sau?de. As emendas de bancadas estaduais com garantia de execuc?a?o e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da federação.

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Cronograma
O CAE adverte que o prazo reduzido para a apreciação do Orçamento “exigira? maior esforc?o de todos na elaborac?a?o de emendas”. De acordo com calendário divulgado pela CMO, o Orçamento deve ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 24 de março.

“Considerando-se a exiguidade de prazos e a dificuldade de ajustes após a entrega, recomendamos que seja promovida uma análise prévia da compatibilidade técnica e jurídica das emendas coletivas”, destaca o documento.

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