Mercado Municipal: Após denúncia de golpe “Boa Noite, Cinderela”, leitores enviam cópia de lei

Repercutiu a notícia sobre denúncia dando conta de que aposentados são vítimas do conhecido golpe “Boa noite, Cinderela” dentro do Mercado Municipal, no Centro de Linhares. As vítimas, conforme a denúncia (clique aqui e confira detalhes da primeira manchete sobre o fato), têm os passos seguidos ao sacar a aposentadora e sair das agências bancárias.

Após a divulgação, a nossa redação recebeu até cópia de uma lei municipal, que dispõe sobre o comércio de bebida alcoólica dentro do Mercado Municipal. “As pessoas precisam saber disso, e as providências precisam ser tomadas. Se ela (a lei) existe, queremos que seja cumprida”, disse um comerciante.

A Lei 3.011 de 16 de dezembro de 2010, foi até sancionada. A iniciativa do então vereador Milton Colega Filho, o Miltinho Colega, foi tomada exatamente após uma série de reclamações dando conta da problemática voltada para o comércio de bebida alcoólica dentro do Mercado Municipal.

A referida lei proíbe a venda de bebida alcoólica, e o disposto diz que quem deve fiscalizar é a Prefeitura, acrescenta que a empresa notificada pela segunda vez tem que ser punida e corre risco de ter o alvará de funcionamento cassado.

Na ocasião, ou seja, quando sancionada a lei, o prefeito era o mesmo que administra o Município atualmente, e o Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos tinha como titular um ex-vereador, que não conseguiu a reeleição no pleito do ano passado.

Nós procuramos a Prefeitura de Linhares para saber o motivo de a referida lei existir apenas no papel, conforme apontam os leitores. Leiam só a nota em forma de resposta: “A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Linhares, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, informa que registrou a demanda e que ampliará as ações de fiscalização no local”.